Documento foca na cúpula do Judiciário e lista crimes de responsabilidade atrelados ao caso do Banco Master
O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) o parecer final da comissão com um pedido sem precedentes recentes: o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A base estrutural das acusações concentra-se nas investigações sobre o Banco Master. No documento de 221 páginas, os quatro nomes figuram como os únicos alvos de pedidos de indiciamento. Vieira sustenta que há indícios de crimes de responsabilidade enquadrados na Lei 1.079 de 1950, apontando condutas como proferir julgamento sendo suspeito na causa e agir de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções.
O parlamentar justificou o escopo enxuto de responsabilizações como uma questão de alcance jurisdicional, argumentando que a decisão visa focar naqueles indivíduos protegidos contra os mecanismos convencionais de persecução penal. O senador pontuou que o Brasil já testemunhou investigações contra membros do Executivo e do Legislativo, mas nunca contra as altas cortes judiciais.
“O caso Master, parcialmente investigado por esta Comissão, ilustra de forma emblemática como o crime organizado pode capturar instâncias do poder público, comprometendo a integridade de instituições que deveriam ser bastiões da legalidade.”
A declaração, lida na apresentação do relatório, ampara a tese central de Vieira de que a criminalidade atingiu um patamar de enraizamento capaz de ameaçar a soberania do Estado e a segurança democrática do país. Como medidas corretivas sistêmicas, o texto sugere a formulação de códigos de ética específicos para os tribunais superiores e a criação formal de um Ministério da Segurança Pública.
O parecer agora depende de aprovação pela maioria da comissão parlamentar, votação que pode ser prorrogada caso ocorram pedidos de vista por parte de outros senadores governistas ou da oposição.
Questionada sobre as acusações, a assessoria de Paulo Gonet comunicou que o procurador-geral não comentará o assunto. O Supremo Tribunal Federal não havia emitido resposta institucional até o fechamento do relatório da comissão.
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