O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, medida que rapidamente provocou reação no meio político, jurídico e entre setores conservadores do país. A decisão voltou a colocar o magistrado no centro das críticas de parlamentares e juristas que acusam o Supremo de interferir cada vez mais em decisões do Congresso Nacional.
Veja o documento na íntegra:
A Lei da Dosimetria havia sido aprovada com o argumento de estabelecer critérios mais claros e proporcionais para aplicação de penas, especialmente em casos ligados aos atos de 8 de janeiro. Defensores da proposta afirmavam que o texto buscava evitar punições consideradas excessivas e garantir maior equilíbrio jurídico nas condenações.
Com a suspensão determinada por Moraes, aliados da direita classificaram a medida como mais um episódio de concentração de poder nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Nas redes sociais, políticos conservadores passaram a afirmar que o STF estaria “atropelando” decisões aprovadas pelo Legislativo, ampliando ainda mais a tensão entre os Poderes em Brasília.
Nos bastidores políticos, a decisão também fortaleceu discursos de parlamentares que defendem limites mais rígidos para atuação da Suprema Corte. Deputados e senadores ligados à direita voltaram a mencionar propostas de revisão de competências do STF e até pedidos de responsabilização de ministros da Corte.
Críticos da suspensão afirmam que o Congresso, eleito pelo povo, possui legitimidade para discutir mudanças legislativas relacionadas à dosimetria penal, enquanto ministros do Supremo não poderiam agir como “legisladores permanentes”. Para integrantes da ala conservadora, a decisão reforça a percepção de insegurança jurídica e de avanço do ativismo judicial no Brasil.
A medida ocorre em um momento de forte desgaste institucional entre Supremo, Congresso e setores da sociedade civil. Nos últimos anos, Alexandre de Moraes se tornou uma das figuras mais polarizadoras da política nacional, sendo constantemente alvo de críticas por parte da direita, principalmente após decisões envolvendo redes sociais, prisões de investigados e bloqueios de perfis considerados alinhados ao conservadorismo.
Mesmo diante das críticas, ministros do STF defendem que a atuação da Corte ocorre dentro da Constituição e visa preservar a ordem democrática e o funcionamento das instituições brasileiras.
A suspensão da Lei da Dosimetria deve continuar repercutindo nos próximos dias e promete intensificar novamente o debate sobre os limites entre os Poderes da República e o papel do Supremo Tribunal Federal no cenário político nacional.
