A iniciativa mantém a alíquota do ICMS em 17% — a menor do Brasil —, assegurando o andamento de 77 benefícios tributários destinados a 12 setores do mercado produtivo.
Com o propósito de encorpar o cenário de negócios, fomentar o aporte de capitais e alavancar a economia local, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou vantagens tributárias voltadas a corporações instaladas no estado. Mirando no controle das finanças públicas, dando ênfase a melhorias em infraestrutura e áreas sociais, somadas ao alívio nas cadeias de produção estaduais, as diretrizes fiscais em vigor vão segurar a alíquota base do ICMS na casa dos 17%, figurando como a mais baixa do Brasil, além de estimular a regularização voluntária de pendências fiscais.
O chefe do Executivo estadual, Eduardo Riedel, encontrou-se com membros do setor produtivo nesta segunda-feira (30) a fim de comunicar 77 incentivos tributários. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, declarou Riedel.
O alinhamento fiscal do Estado foi implementado durante a pandemia e a partir de então se consolidou como uma diretriz econômica da gestão, com foco em dar robustez à base produtiva, alavancar o crescimento e assegurar uma arrecadação perene capaz de impulsionar o avanço econômico, elevar a força das empresas e criar vagas de trabalho e renda para os cidadãos. As desonerações convertem e tornam oficial um nível sem precedentes de carga tributária mitigada enquanto política permanente do governo estadual.
Detentor da alíquota mais enxuta de ICMS do país (17%), o MS registrou um crescimento quatro vezes superior à média do Brasil, captando bilhões em investimentos, simultaneamente em que lidera a expansão da indústria de transformação em território nacional e figura na segunda posição em evolução do agronegócio.
O secretário Jaime Verruck (Semadesc) pontua que a resolução leva em conta o cenário atual de acentuado crescimento do estado – superando a média nacional –, aliado a um volume recorde de investimentos privados, progresso na industrialização do campo e uma situação de pleno emprego.
“Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, destacou Verruck.
Os decretos permanecerão em vigor até o dia 31 de dezembro de 2026, propiciando aos empresários a segurança necessária para programar seus investimentos.
“Eu sempre estarei ao lado de quem faz a roda da economia girar acreditando que o emprego e a renda são os melhores programas sociais que existem, junto com a educação e políticas públicas adequadas, que pega a pessoa que não acessou o emprego e a renda e traga ela para dentro desse processo”, pontuou o governador.
As vantagens tributárias contemplam 12 ramificações econômicas variadas — desde a área da saúde até o agronegócio, passando por transportes e energia limpa —, evidenciando o comprometimento amplo da gestão com o progresso local, amparado por uma política sólida e extensa. Os estímulos ao campo, à indústria de alimentos, ao ramo de biocombustíveis e às atividades portuárias no Rio Paraguai espelham e dão musculatura às vocações naturais da economia de Mato Grosso do Sul.
Dotada de ativos singulares, a fórmula de governança se estrutura com base em impostos mitigados, o que reflete diretamente na limitação dos gastos públicos e na sua conversão em investimentos – firmando o cenário de negócios de modo a atrair igualmente capitais privados, grande oferta de empregos, crescimento da renda média, o que culmina na redução expressiva da miséria extrema e no topo do ranking nacional de mobilidade social.
“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política de fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”, salientou Verruck.
Na visão de empresários de diversos ramos, os incentivos tributários colaboram para o andamento do crescimento da economia, atrelados à criação de oportunidades de trabalho e renda para os moradores.
“Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”, assegurou Maurício Saito, presidente do conselho deliberativo do Sebrae/MS.
