Após esbarrar em travas jurídicas, Fazenda vincula saque ao pagamento e mira alívio financeiro em ano de campanha
Brasília — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal voltará a permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer brasileiros endividados. A medida, que havia sido descartada anteriormente por insegurança jurídica, retorna com restrições e foco em um público estratégico: famílias que ganham até cinco salários mínimos.
O formato final do programa será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28), com a expectativa de que o anúncio oficial ocorra até o fim da semana. A articulação ocorre no momento em que o Palácio do Planalto busca reduzir o comprometimento da renda doméstica em pleno ano eleitoral, no qual o chefe do Executivo concorre à reeleição.
Para contornar os obstáculos legais que barraram a iniciativa no passado, a equipe econômica desenhou um modelo de liberação condicionada. O acesso aos recursos não será livre, mas obrigatoriamente atrelado à quitação do passivo.
“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque”, detalhou Durigan após um encontro com representantes do setor financeiro. O ministro explicou que a operação funcionará de forma restrita às regras do programa, consistindo em um saque vinculado ao pagamento, “mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”.
A retomada da pauta reflete a urgência do governo em gerar resultados econômicos perceptíveis na ponta. Ao mobilizar o FGTS — uma poupança privada de finalidade historicamente voltada à habitação e proteção contra o desemprego —, a gestão petista sinaliza a prioridade de estancar a crise de crédito das famílias nos meses que antecedem o pleito.
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