A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, iniciativa que busca reduzir a dependência do Brasil da simples exportação de matéria-prima e incentivar a industrialização de recursos considerados essenciais para a economia moderna.
A proposta prevê incentivos para que minerais estratégicos sejam processados e transformados dentro do território nacional, agregando valor à produção brasileira e ampliando a competitividade do país em setores como tecnologia, defesa, transição energética e inovação industrial.
Entre os minerais classificados como críticos estão insumos utilizados na fabricação de celulares, computadores, baterias, carros elétricos e equipamentos militares — segmentos atualmente dominados por grandes potências internacionais.
O texto aprovado também cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que deve receber aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos do setor mineral. A proposta agora segue para análise do Senado.
Relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim afirmou que o país precisa superar o antigo modelo baseado apenas na exportação de commodities sem industrialização. Segundo ele, o objetivo é garantir que o processamento e o beneficiamento desses minerais aconteçam no Brasil, fortalecendo a economia e ampliando a geração de empregos qualificados.
A proposta ainda abre espaço para que o governo estabeleça critérios técnicos e exigências de agregação de valor antes da exportação desses minerais, numa tentativa de evitar que riquezas estratégicas deixem o país sem retorno industrial relevante.
Outro ponto previsto no texto é a criação de mecanismos de monitoramento das exportações, incluindo informações sobre volume exportado, destino final dos produtos, nível de processamento e cadeia societária envolvida nas operações.
Defensores da proposta argumentam que o Brasil possui uma das maiores reservas minerais do mundo e precisa transformar esse potencial em desenvolvimento econômico, soberania industrial e fortalecimento estratégico diante da crescente disputa global por minerais críticos.
Por outro lado, críticos afirmam que o projeto ainda não assegura, na prática, a industrialização nacional e alertam que, sem investimentos robustos em infraestrutura, tecnologia e política industrial, o país pode continuar preso ao modelo de exportação de produtos com baixo valor agregado.
