A Justiça determinou a suspensão imediata de atividades com emissão sonora no restaurante Fazenda Churrascada, localizado no bairro Jardim Veraneio, em Campo Grande. A decisão também estabelece que o estabelecimento deverá iniciar, no prazo de 30 dias, o processo de licenciamento ambiental para regularização de suas operações.
O restaurante pertence à família do cantor sertanejo Michel Teló.
A medida atende parcialmente a uma ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que apontou indícios de poluição sonora e funcionamento em desacordo com as normas ambientais. Conforme consta no processo, moradores da região registraram diversas reclamações relacionadas ao volume elevado de som, inclusive durante o período noturno e na madrugada.
Na decisão, foi determinado que o estabelecimento interrompa qualquer atividade que envolva emissão sonora até a devida regularização junto aos órgãos competentes. O eventual descumprimento poderá resultar na aplicação de penalidades, incluindo multas.
O caso envolve a necessidade de adequação às exigências legais que regulam atividades comerciais em áreas urbanas, especialmente no que diz respeito aos limites de emissão sonora e ao licenciamento ambiental. A decisão judicial impõe ao estabelecimento a obrigação de cumprir os requisitos normativos para continuidade de suas atividades.
Até o momento, não houve manifestação pública do restaurante sobre a decisão ou sobre eventuais medidas que serão adotadas para atender às determinações judiciais
