Presidente do STF reverte liminar que travava alienação de bens públicos; banco estatal é alvo de investigações após transações com o Master
Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reverteu neste sábado a decisão judicial que bloqueava a alienação de nove bens públicos pelo Governo do Distrito Federal. A medida liminar visa garantir o reforço patrimonial e a recomposição de liquidez do Banco de Brasília (BRB), instituição financeira estatal que enfrenta um cenário de vulnerabilidade em meio a apurações da Polícia Federal.
O pacote de desestatização imobiliária, estruturado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Legislativa, abrange a venda de prédios, lotes e uma área localizada em região de mananciais. A execução do projeto estava paralisada desde a última quinta-feira por determinação do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A reviravolta ocorreu após o governo local recorrer à Suprema Corte.
A manutenção do veto judicial, na avaliação de Fachin, provocava uma “grave lesão à ordem administrativa”. O presidente do STF argumentou que a trava judicial impedia a implementação de uma política pública voltada ao enfrentamento da situação econômico-financeira sensível do banco distrital. A instituição estatal desempenha um papel determinante na arquitetura econômica da capital federal.
O BRB atua como uma das espinhas dorsais da administração pública do Distrito Federal. A estatal é responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo processamento da folha de pagamento dos servidores públicos e pela gestão de um volume expressivo de depósitos, incluindo as contas judiciais. O banco também possui peso estrutural na concessão de crédito para a movimentação da economia local.
Inviabilizar a capitalização da instituição e a recomposição de seus índices de liquidez, conforme o despacho do STF, impactaria diretamente a percepção de risco dos investidores. O bloqueio das alienações trazia um potencial reflexo negativo sobre a confiança do mercado, ameaçando a estabilidade de suas operações e o valor de seus ativos. A determinação de Fachin ainda será submetida a referendo no Plenário Virtual do STF, enquanto o TJDF julgará o mérito da validade da lei local.
O esforço da administração para injetar recursos no caixa estatal ocorre de forma simultânea ao avanço das investigações sobre a governança da instituição financeira. O BRB entrou na mira das autoridades após o histórico recente com o Banco Master, que vendeu carteiras de créditos de liquidação duvidosa aos cofres distritais. A crise escalou quando o BRB tentou adquirir o próprio Master, operação que acabou vetada pelo Banco Central sob a justificativa de falta de viabilidade e risco excessivo ao erário.
A operação de crédito culminou na prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Os inquéritos apontam que o ex-executivo atuava de forma clandestina como um mandatário de Daniel Vorcaro, dono do Master, no interior do banco público. A contrapartida para viabilizar o esquema seria o recebimento de propinas materializadas na transferência de imóveis de alto padrão.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou na sexta-feira, em decisão unânime, a manutenção da prisão preventiva de Costa. O colegiado também decidiu manter encarcerado o advogado Daniel Monteiro, investigado sob a suspeita de organizar os repasses de propina. O único voto favorável à soltura de Monteiro partiu do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a conversão da pena para prisão domiciliar com monitoramento eletrônico e restrições de contato, mas acabou vencido pelos pares.
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