Banimento atinge procedimentos estéticos e reparadores a partir de terça-feira; uso restringe-se a tratamento de lipodistrofia no SUS
O Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou, nesta sexta-feira (29), a proibição do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora no Brasil. A medida, que abrange de forma abrangente tanto os procedimentos com finalidade puramente estética quanto as intervenções de caráter reparador, entra em vigor oficialmente na próxima terça-feira (2).
A decisão do órgão federal estabelece uma restrição definitiva à aplicação do produto. Com a nova diretriz, clínicas e profissionais ficam impedidos de aplicar o PMMA para preenchimentos gerais em todo o território nacional, alterando as práticas até então adotadas no setor.
A única exceção admitida pela nova regra do CFM atende a critérios bastante específicos. A utilização da substância permanecerá autorizada exclusivamente para pacientes diagnosticados com HIV/aids que necessitem de tratamento para lipodistrofia.
Para assegurar o controle rigoroso dessa aplicação excepcional, a norma exige que o procedimento seja realizado obrigatoriamente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a intervenção fica restrita a unidades médicas de alta complexidade que possuam credenciamento específico junto ao sistema, vetando o uso do composto em consultórios convencionais.
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