Proposta de emenda à Constituição garante manutenção integral dos salários e prevê período de adaptação de um ano para adequação das empresas
Brasília — O fim da escala de trabalho de seis dias de atuação para um de descanso, conhecida popularmente como 6×1, está mais próximo de ganhar contornos definitivos no ordenamento jurídico brasileiro. Após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (25), o deputado Hugo Motta declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras trabalhistas fixará a nova jornada máxima em 40 horas semanais.
A mudança estrutural no mercado de trabalho, considerada uma das principais pautas em tramitação no Congresso Nacional neste ano, foi desenhada com mecanismos para não gerar perdas financeiras aos empregados. O texto da matéria assegura de forma expressa que a redução da carga horária ocorrerá sem qualquer corte na remuneração atual dos trabalhadores, preservando o poder de compra da população.
Para mitigar o impacto imediato no setor produtivo, a proposta estabelece um prazo de transição. As empresas de todos os portes terão o período de um ano para ajustar suas escalas de funcionários, revisar contratações e readequar fluxos operacionais à nova legislação antes que o regime entre integralmente em vigor. O modelo de transição visa equilibrar a demanda por maior qualidade de vida e descanso da classe trabalhadora com a previsibilidade econômica exigida pelo empresariado, especialmente nos setores de comércio e serviços.
O alinhamento entre as lideranças do Legislativo e o Executivo demonstra um esforço coordenado para viabilizar a aprovação da medida. A reunião com o presidente Lula serviu para consolidar o apoio institucional do governo federal ao texto, minimizando possíveis resistências na base aliada. A sinalização conjunta indica aos agentes econômicos que a alteração constitucional terá tramitação prioritária nas casas legislativas ao longo dos próximos meses, buscando encerrar o longo ciclo de debates sobre a modernização das relações de trabalho no país.
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