Audiência conduzida por Tereza Cristina aponta urgência de segurança jurídica no setor e expõe preocupações do mercado com novos conselhos governamentais
Brasília — A corrida global pelo domínio de minerais essenciais à tecnologia e o papel estratégico do Brasil nesse tabuleiro pautaram as discussões da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta terça-feira. Durante a audiência pública, parlamentares, diplomatas e representantes do setor produtivo convergiram sobre a necessidade de um marco regulatório transparente, capaz de atrair capital estrangeiro e impulsionar a industrialização nacional.
O debate, requisitado e conduzido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), detalhou o peso econômico de ativos como lítio, nióbio, grafita, cobalto e terras-raras. Estes elementos formam a espinha dorsal das cadeias globais de inteligência artificial, indústria de defesa e tecnologias atreladas à transição energética. Detentor da segunda maior reserva de terras-raras do mundo, o país busca estruturar sua atividade extrativista para não se limitar à condição de mero fornecedor primário.
Duas propostas principais ancoram as tratativas no Congresso: o Projeto de Lei 2.780/2024, enviado recentemente pela Câmara dos Deputados, e o PL 4.443/2025, focado em instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ambas as matérias objetivam estimular o processamento local, forçando a agregação de valor às matérias-primas no mercado interno.
Na avaliação de Tereza Cristina, o Legislativo carrega a responsabilidade de alinhar a nova legislação aos interesses estruturais da economia brasileira, atraindo a iniciativa privada sem abdicar da soberania do Estado. A senadora enfatizou que “o verdadeiro desafio consiste em construir instituições, políticas públicas e marcos regulatórios capazes de transformar o potencial em oportunidades concretas para a sociedade brasileira”.
O ambiente de negócios e a viabilidade dos investimentos privados, contudo, esbarram no desenho administrativo previsto nos textos. O PL 4.443/2025 sugere a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), estrutura que ficaria vinculada diretamente à Presidência da República. Marisa Cesar, executiva da Associação de Minerais Críticos (AMC), alertou que o mercado enxerga com apreensão a falta de clareza prévia sobre os critérios operacionais e regulamentações do órgão, fatores que afetam gravemente a segurança jurídica e a injeção de capital estrangeiro.
As ressalvas do setor produtivo sobre o conselho encontraram eco na fala do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da pauta na Comissão de Assuntos Econômicos. Embora tenha se declarado favorável à estratégia de “não exportação da matéria prima”, o parlamentar questionou a subordinação e o formato de gestão do colegiado governamental, exigindo que os atos do Cimce passem por um esquema direto de prestação de contas e escrutínio do Congresso Nacional.
O estímulo à intervenção direta do Estado para blindar o setor produtivo foi defendido pela ala diplomática. O embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente, ilustrou a assimetria geopolítica da área lembrando que a China detém o controle global de 80% das terras-raras. O representante sugeriu que o Brasil passe a sobretaxar a exportação de minérios não beneficiados e obrigue investimentos em pesquisa local, citando o governo da Indonésia — que proibiu a remessa de níquel bruto para atrair montadoras de baterias ao seu território — como um caso de sucesso aplicável ao cenário brasileiro.
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