Levantamento do Ministério Público do Trabalho mostra alta nas queixas em outubro, após salto de 713% em setembro ante 2022
O Brasil registrou uma média de 35 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho por dia em outubro, segundo levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT). Até o dia 19, já haviam sido protocoladas 663 denúncias no mês.
O assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta interferir na escolha do voto do empregado. A prática inclui ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou corte de salário caso o funcionário vote em determinado candidato, além da distribuição de santinhos ou realização de eventos políticos dentro da empresa.
Em setembro, o órgão já havia identificado um aumento expressivo nesse tipo de denúncia: 553 registros no mês, ante 68 no mesmo período de 2022, ano da eleição presidencial anterior — um salto de 713%.
As principais vítimas, segundo o MPT, são trabalhadores da iniciativa privada, em geral pessoas de menor renda e mais expostas ao poder econômico do empregador. Entre os servidores públicos, os mais afetados são os que ocupam cargos comissionados, sujeitos a pressão de gestores.
O crescimento no número de denúncias não indica necessariamente mais casos de assédio. Para o MPT, parte do aumento reflete maior conscientização da sociedade sobre o fato de que a prática é crime, o que estimula as pessoas a denunciar.
Mudanças operacionais do próprio órgão também contribuem para a alta nos registros. O MPT passou a manter plantões eleitorais nos finais de semana e firmou acordos de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para acelerar a troca de informações entre os órgãos.
Uma novidade deste ano é o uso de inteligência artificial para classificar e organizar as denúncias automaticamente. A ferramenta identifica quando queixas diferentes se referem à mesma empresa e categoriza o tipo de irregularidade apontada, o que permite mapear a situação com mais agilidade.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site do MPT. A partir do registro, o órgão investiga os fatos e entra em contato com a empresa denunciada.
Neste ano, 36 termos de ajustamento de conduta já foram firmados entre o MPT e empresas. Quando há resistência, as denúncias podem se transformar em ações civis públicas: até agora, em 2026, foram ajuizadas 25 ações, das quais 24 já tiveram liminar concedida. O descumprimento de uma liminar sujeita a empresa a multa e a indenização por dano moral coletivo.
O procurador-geral do trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, classifica a prática como uma ameaça ao processo eleitoral. "Se nós não frearmos essas condutas, ditadas pelo poder econômico ou pelo domínio na administração pública, isso representa um grave risco à nossa democracia porque é uma das formas de interferência na vontade popular que se manifesta na hora do voto, nas urnas", afirmou.
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