Entidade acionou a Justiça contra deputados estaduais que reprovaram a participação de menores em evento com pautas de identidade de gênero
A ONG Chama Trans ingressou com uma ação judicial pedindo indenização de R$ 1 milhão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, após parlamentares aprovarem uma moção de repúdio contra a presença de crianças em apresentações de cunho sexual e ideológico durante a Parada LGBT de Campo Grande.
A moção, aprovada por ampla maioria, expressou preocupação com o envolvimento precoce de menores em atividades públicas com teor sexual e político.
O documento foi proposto originalmente pelo então deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que destacou que a medida não se tratava de preconceito, mas de proteção à infância.
“O objetivo é resguardar as crianças de conteúdos que tratam de sexualidade e identidade de gênero em um ambiente público. São temas delicados, que devem ser tratados com responsabilidade e dentro de casa, junto às famílias”, afirmou Tavares à época.
Atualmente, Rafael Tavares não é mais deputado estadual. Seu mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral, e no ano passado ele foi eleito vereador por Campo Grande, onde continua defendendo pautas conservadoras e a proteção da infância.
ONG reagiu à moção
Na ação protocolada, a ONG Chama Trans alega que a moção representa “discurso de ódio e discriminação” e que os deputados estaduais teriam cometido “violência política” contra pessoas trans.
A entidade pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e solicita que o valor seja destinado a programas de apoio à comunidade LGBT.
Assembleia defende liberdade de opinião e proteção à infância
A Assembleia Legislativa, por sua vez, reafirma que a moção faz parte do exercício da liberdade de expressão e da função representativa dos parlamentares, que têm o dever de zelar pela integridade das crianças e adolescentes.
Os deputados que apoiaram o documento ressaltaram que o repúdio não foi direcionado à comunidade LGBT, mas sim à presença de menores em atos com manifestações sexuais explícitas, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É inadmissível que crianças sejam expostas a temas adultos em nome da militância ideológica. Nosso papel é proteger a infância e garantir o direito das famílias”, declarou um parlamentar durante a votação.
Debate sobre valores e limites
O caso reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção da infância.
Diversas entidades cristãs e movimentos conservadores apoiaram a moção da Assembleia, reforçando que a infância deve ser preservada de pautas de gênero e ideologias políticas.
Para esses grupos, a tentativa da ONG de judicializar a manifestação parlamentar representa uma tentativa de censura e um ataque à liberdade de opinião, especialmente quando se trata de parlamentares que defendem princípios cristãos e familiares.