Decisão do ministro do STF permite que policiais federais analisem apreensões feitas pela Polícia Civil de São Paulo sobre repasses a ONG
Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda-feira (24) o compartilhamento com a Polícia Federal de materiais recolhidos pela Polícia Civil de São Paulo em operação contra a empresária Karina Ferreira da Gama. A investigada é responsável pela Go Up Entertainment, produtora da cinebiografia Dark Horse sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e dirige o Instituto Conhecer Brasil, entidade sem fins lucrativos sob apuração por suspeita de desvios de recursos públicos.
O pedido foi formulado pela própria Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o eventual direcionamento de emendas parlamentares para custear a produção audiovisual. Com a chancela do STF, os investigadores federais terão acesso aos dados extraídos de computadores, mídias digitais e documentos apreendidos em mandados de busca executados nas sedes das entidades e em endereços residenciais na capital paulista.
No plano estadual, a Polícia Civil paulista apura possíveis fraudes na execução de convênios firmados pela ONG com a Prefeitura de São Paulo para a oferta de sinal de internet gratuita. Na esfera federal, a relatoria de Dino concentra investigações que avaliam a transparência e a conformidade legal de repasses do orçamento público efetuados por parlamentares.
O caso envolve a destinação de emendas parlamentares apresentadas por deputados, entre eles o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que destinou R$ 2 milhões à entidade em 2024. A defesa do parlamentar declarou anteriormente que os recursos foram carimbados para projetos sociais específicos e refutou qualquer direcionamento de verbas públicas para a realização do filme.
A incorporação dos dados apreendidos em São Paulo busca permitir o cruzamento de fluxos financeiros entre os repasses de origem pública e a contabilidade das entidades ligadas ao projeto audiovisual. A investigação corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Os desdobramentos da apuração dependem da conclusão dos laudos técnicos periciais sobre o material compartilhado, etapa necessária para que a PF avalie eventuais pedidos de novos depoimentos e esclarecimentos aos envolvidos.
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