Bloco europeu exige garantias contra o uso de antimicrobianos na pecuária; restrição entra em vigor em setembro em meio a tensões sobre o acordo com o Mercosul
A União Europeia deixou o Brasil fora da atualização de países autorizados a manter exportações de carne e animais para o bloco europeu. A relação, divulgada nesta terça-feira (12), elenca as nações que cumprem as exigências sanitárias contra o uso excessivo de antimicrobianos na criação de gado.
A exclusão tem efeito prático a partir de 3 de setembro, data em que apenas as nações aprovadas na listagem poderão enviar seus produtos ao continente. A justificativa de Bruxelas é a ausência de garantias, por parte do governo brasileiro, de que substâncias antimicrobianas não são utilizadas na pecuária nacional. O Brasil constava na versão anterior da lista, publicada em 2024.
O endurecimento das regras ocorre em um momento de atrito comercial com o setor agrícola da França e de outros países europeus. O bloco enfrenta críticas internas após a assinatura do acordo de livre comércio com o Mercosul, que entrou em vigor em caráter provisório no dia 1º de maio e aguarda análise judicial sobre sua legalidade na Europa.
Para o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, a cobrança de padrões elevados é uma questão de reciprocidade. “Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, pontuou o dirigente.
A regulação europeia proíbe expressamente a aplicação de antimicrobianos em animais com o objetivo de promover crescimento ou elevar a produção. As normas também vetam tratamentos veterinários com substâncias reservadas para o controle de infecções em humanos, diretriz que integra a política do continente contra a resistência dos micróbios aos medicamentos.
A exclusão pode ser revertida antes do prazo de setembro. A relação de nações autorizadas deve ser atualizada em breve, assim que as autoridades brasileiras responderem formalmente a Bruxelas. O Ministério da Agricultura ainda não se manifestou publicamente sobre as novas exigências.
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