Belo Horizonte (MG) – A liberdade individual e o direito sagrado aos frutos do próprio trabalho são pilares inegociáveis do Estado de Direito. Quando esses princípios são violados, a resposta das forças da lei deve ser implacável. Em uma operação rigorosa na capital mineira, auditores da Superintendência Regional do Trabalho resgataram duas mulheres, de 90 e 65 anos, que foram mantidas por décadas em condições análogas à escravidão doméstica sob o teto de uma mesma família.
A dimensão da violação de direitos impressiona: segundo a superintendência, uma das vítimas foi mantida vinculada à residência por 75 anos, enquanto a outra permaneceu na mesma condição por 60 anos. Durante todo esse período, elas foram submetidas a uma rotina de trabalho pesado, assumindo as tarefas de limpeza, compras e o preparo de refeições. Em uma grave afronta ao princípio do trabalho remunerado, não receberam um centavo sequer de salário, tampouco tiveram acesso a qualquer direito trabalhista. As vítimas também sofreram severas restrições à convivência social, à educação e à construção de uma vida autônoma.
O Cínico Escudo do "Vínculo Familiar"
A fiscalização, conduzida de forma conjunta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Polícia Federal (PF), desmontou a narrativa de defesa dos investigados. Ao serem flagrados, os empregadores tentaram usar a instituição familiar como escudo, alegando que mantinham uma "relação familiar com as mulheres".
Os fiscais, contudo, foram categóricos ao concluir que não existiam elementos que caracterizassem um verdadeiro pertencimento à família em condições de igualdade. A investigação provou que, durante toda a vida, nenhuma das duas trabalhadoras teve os mesmos acessos garantidos aos demais membros do núcleo da casa. A farsa foi definitivamente exposta pela ausência de direitos patrimoniais e sucessórios — a prova cabal de que as mulheres não eram parte da família, mas sim mão de obra explorada à margem da lei.
Amparo e Aplicação da Lei
Após a libertação, as duas vítimas foram imediatamente encaminhadas para um hospital, onde passaram por avaliações, e agora recebem assistência da rede de proteção do Estado.
O Superintendente Regional do Trabalho, Carlos Calazans, detalhou os próximos passos para garantir a dignidade que foi negada às idosas ao longo de quase toda uma vida:
"Em parceria com a prefeitura, estamos arrumando um abrigo que acolha elas, com profissionais de assistência social, profissionais que cuidam de idosos, assistentes sociais e psicólogos. Isso para que elas toquem a vida, porque é algo tão forte tirar elas das residências, perder esse vínculo, já que não tem família ou amigos", completou o superintendente.