Brasília (DF) – A escalada da tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo que coloca em xeque a dinâmica das investigações conduzidas pela Corte. Nesta quinta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes apresentou ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, uma proposta para proibir que delegados da Polícia Federal atuem como servidores cedidos nos gabinetes dos magistrados. A movimentação, revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada nos bastidores, carrega o potencial de aprofundar os desgastes institucionais em curso.
A presença de policiais federais na Corte tem sido vital para o andamento de apurações complexas. Atualmente, o ministro André Mendonça conta com o assessoramento de dois delegados da PF para auxiliá-lo na relatoria de casos altamente sensíveis, envolvendo o escândalo Master, fraudes no INSS e investigações ligadas a Lulinha. O ministro Alexandre de Moraes também dispõe de dois delegados cedidos em seu gabinete, enquanto Luiz Fux conta com um.
A articulação para desidratar o corpo técnico dos gabinetes foi o estopim de um embate direto entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores, Mendonça enxergou a tentativa de esvaziar sua equipe de delegados como uma clara manobra de interferência no ritmo e no rigor das investigações em andamento sob sua tutela.
Por outro lado, o argumento utilizado por críticos do modelo é de que a permanência dos policiais poderia inverter os papéis constitucionais, dando aos delegados poder de interferência nas apurações que deveriam ser apenas supervisionadas pelos ministros. Em conversas reservadas, Gilmar Mendes justificou a proposta afirmando que os gabinetes do STF estariam se transformando em "delegacias de polícia", onde decisões investigativas estariam sendo tomadas pela própria Corte, e não pela PF.
Movimentações Políticas e a "Crise Master"
A crise já ultrapassou as fronteiras do Judiciário e chegou ao Palácio do Planalto. Na última terça-feira (1º), Gilmar Mendes reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da "crise Master", que atinge simultaneamente o STF e a cúpula da Polícia Federal. Durante o encontro, o magistrado cobrou o Executivo, avaliando que o governo federal foi lento e omisso em agir para conter o agravamento do conflito entre o gabinete de Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Lula também se reuniu com o presidente do STF, Edson Fachin, na mesma terça-feira, em uma tentativa de medir a temperatura da crise institucional. Há a expectativa de que o presidente da República faça pronunciamentos em breve, reconhecendo o clima de instabilidade e defendendo reformas no Judiciário e na política. O roteiro prevê o uso do jargão de que "ninguém pode estar acima da lei", embora deva evitar menções diretas ao ministro Alexandre de Moraes.
Transparência e o Embate com a PGR
No epicentro do conflito, o ministro André Mendonça adotou uma postura de transparência diante das pressões. Ele retirou o sigilo de um relatório oficial da PF que detalha a troca de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O levantamento do sigilo ocorreu após Mendonça ser alvo de críticas por ter solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o documento — no qual os próprios investigadores da PF atestam que Moraes era, de fato, o destinatário das mensagens do banqueiro.
Cumprindo o devido processo legal, Mendonça deverá levar o relatório ao plenário físico do STF, cabendo aos demais ministros a decisão colegiada sobre a abertura formal de uma investigação baseada nas mensagens interceptadas.
A PGR, no entanto, tenta frear o avanço do caso. Em resposta ao relator, o órgão alegou considerar o procedimento nulo, sustentando a tese de que apenas a própria Polícia Federal e o Ministério Público teriam a prerrogativa de solicitar a investigação de um membro do Supremo Tribunal Federal, passo que obrigatoriamente depende da aprovação do plenário da Corte.