Comissão de Anistia reverte negativa de 2022 e garante R$ 17.562,80 por mês, valor superior ao dobro do teto do INSS
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania formalizou, por meio da Comissão de Anistia, o pagamento de uma indenização retroativa de R$ 6,6 milhões à ex-presidente Dilma Rousseff, além de uma pensão vitalícia mensal de R$ 17.562,80. A publicação no Diário Oficial da União ocorreu dias após a consolidação do resultado eleitoral que garantiu novo mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reverte uma negativa técnica que vigorava desde 2022.
O pedido de Rousseff havia sido apresentado com base em alegada perseguição política sofrida durante o regime militar, na década de 1970. Em 2022, a comissão indeferiu e arquivou a solicitação por falta da comprovação funcional e legal exigida pelas normas então vigentes.
Reestruturação do colegiado
Após a posse do novo governo, a Comissão de Anistia passou por reestruturação, com a troca de parte de seus integrantes. Pedidos que haviam sido negados no ciclo anterior, entre eles o de Rousseff, voltaram à pauta e foram aprovados em ritmo mais acelerado, culminando na homologação publicada no Diário Oficial.
O valor da pensão mensal concedida à ex-presidente é mais que o dobro do teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que contribuíram por décadas. Já o montante retroativo, superior a R$ 6,6 milhões, sai dos cofres públicos sem contrapartida direta em serviços como saúde ou infraestrutura.
A concessão ocorre no mesmo período em que a equipe econômica do governo discute cortes de gastos em áreas sensíveis e busca alternativas para conter o crescimento do déficit público. Defensores da disciplina fiscal apontam que o episódio reforça a percepção de falta de contenção nos gastos de cunho político e amplia o ceticismo de parte do mercado quanto ao compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
O caso deve alimentar o debate sobre o uso de recursos públicos para reparações políticas, sobretudo diante da disparidade entre o valor da pensão concedida e o teto previdenciário pago à maioria dos trabalhadores brasileiros.
BR Times — Jornalismo com independência e responsabilidade.
