ABERT, ANER e ANJ apontam "agressão à liberdade de imprensa" após decisões do TSE e do STF levarem a Globo a cancelar debate presidencial
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram, na quinta-feira (1º), nota conjunta em que manifestam "profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas" no debate que a Globo realizaria com os candidatos à Presidência da República.
Para as três entidades, a interferência judicial "não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada". Segundo a nota, trata-se de "uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos".
A Globo cancelou o debate depois de receber duas intimações judiciais em sequência. A primeira foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A segunda decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido do partido Solidariedade sobre a participação de Renan Santos (Missão) no debate.
Um terceiro movimento judicial também pesou sobre as regras do encontro. Na terça-feira (29), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento da própria Corte eleitoral sobre a contagem de parlamentares no Congresso Nacional para fins de participação em debates e decidiu que Romeu Zema (Novo) teria direito de integrar o painel.
As mudanças sucessivas nas regras, segundo as associações de imprensa, comprometeram o acesso dos eleitores às propostas dos postulantes ao Planalto.
"Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate."
A nota foi assinada em Brasília e destaca que as entidades "se solidarizam com a TV Globo" diante do que classificam como intervenção em regras definidas previamente entre a emissora e os partidos participantes.
Os candidatos que haviam confirmado presença no debate também lamentaram o cancelamento do encontro, que seria o último do primeiro turno promovido pela emissora.
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