Brasília – O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, a Medida Provisória 1.303/2025, conhecida como “MP da Taxação”, que trata de novas alíquotas para apostas esportivas e mudanças nas regras tributárias do setor financeiro. O texto, que passou por forte resistência, deve definir o futuro das chamadas bets e das fintechs no país.
A proposta inicial previa aumentar de 12% para 18% a tributação sobre a receita bruta das empresas de apostas esportivas, além de elevar de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e bancos digitais. Também estavam incluídas alterações que afetariam investimentos hoje isentos de imposto, como LCI, LCA e letras hipotecárias, atingindo diretamente o crédito imobiliário e o agronegócio.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o aumento da taxação das bets após forte reação no Congresso. Segundo parlamentares da oposição e setores econômicos, a proposta representava mais um movimento arrecadatório do governo federal para cobrir rombos gerados pelo gasto público e pela má gestão fiscal. O texto foi aprovado na comissão mista por 13 votos a 12, um placar apertado que evidenciou a divisão entre os parlamentares.
A ministra da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a taxação como forma de “justiça tributária”, mas opositores afirmam que a medida é apenas mais uma tentativa de aumentar impostos sobre setores produtivos, sem reduzir o tamanho do Estado. Para muitos parlamentares, o governo insiste em penalizar quem gera emprego e renda, enquanto mantém privilégios e gastos excessivos da máquina pública.
A versão final que será votada no plenário do Senado não inclui mais o aumento da alíquota sobre as apostas esportivas. Ainda assim, permanece um mecanismo de regularização fiscal chamado “Litígio Zero Bets”, que permite que empresas do setor declarem valores não informados mediante pagamento de tributo e multa, num modelo semelhante a um Refis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulou com líderes partidários para que a MP fosse votada dentro do prazo e não perdesse validade. Já o presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), coordenou as negociações que resultaram na retirada das partes mais polêmicas do texto.
Entre os principais pontos de resistência, líderes da oposição, como senadores e deputados ligados ao setor produtivo e ao agronegócio, alertaram que o aumento de tributos sobre apostas e investimentos geraria retração no mercado e afastaria investidores. Segundo eles, o Brasil já sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo e não pode continuar penalizando atividades econômicas que movimentam bilhões e geram empregos.
Com as mudanças, a previsão de arrecadação caiu de R$ 20,8 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões, o que reforça a percepção de que o governo perdeu força política e teve de recuar. O clima no Senado é de incerteza, mas a tendência é de aprovação de um texto desidratado, sem o aumento sobre as bets, que seguirá para sanção presidencial ainda nesta semana.
Analistas de mercado e especialistas em direito econômico avaliam que a exclusão do aumento das alíquotas é uma vitória parcial para o setor de apostas esportivas, que vinha sendo injustamente apontado como alvo prioritário de arrecadação. Por outro lado, a permanência de mecanismos de regularização e fiscalização indica que o governo pretende continuar de olho no segmento, mesmo sem elevar impostos agora.
A votação de hoje mostrará se o Congresso está disposto a frear o apetite arrecadatório do governo e preservar um ambiente de negócios mais estável e competitivo. Caso o texto seja aprovado sem reinserção da taxação das bets, o setor seguirá sob o regime atual, com alíquota de 12% sobre a receita bruta, até que nova proposta específica seja apresentada.
O resultado da votação representará não apenas uma decisão econômica, mas também um termômetro político: de um lado, o governo que busca mais receita para sustentar gastos; do outro, parlamentares e setores que defendem menos impostos e mais liberdade para empreender.