A reforma tributária sobre o consumo, sancionada em 2025, começa a sair do papel em 2026 com a implementação gradual do chamado IVA dual — formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). A fase inicial prevê um ano de testes, com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1%, voltadas apenas à adaptação dos sistemas, emissão de documentos fiscais e ajustes operacionais.
No entanto, o verdadeiro ponto de preocupação está no que vem depois. O governo federal trabalha com uma alíquota de referência de 26,5% para o IVA no modelo completo, um patamar considerado elevado e que já provoca apreensão entre empresários, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos. Caso esse percentual se consolide, o impacto tende a ser direto sobre setores que operam com margens apertadas, pressionando preços, renda e consumo.
Especialistas alertam que, embora a alíquota definitiva ainda dependa de regulamentações e ajustes legais, o número já funciona como um “sinal de alerta” sobre o tamanho da carga tributária que pode recair sobre a economia real. Na prática, trata-se de um novo imposto robusto, com potencial de ampliar custos e dificultar a geração de renda, especialmente fora do setor industrial.
Motoristas e entregadores no centro da preocupação
Um dos grupos mais sensíveis às mudanças é o dos motoristas e entregadores de aplicativos. Para esse público, a legislação criou a figura do nanoempreendedor, que fica isento do pagamento de IBS e CBS desde que permaneça abaixo de metade do limite de faturamento do MEI e não opte pela formalização como microempreendedor individual.
Para o cálculo desse limite, o texto legal considera como “receita bruta” apenas 25% do valor bruto recebido nas corridas ou entregas, funcionando como um amortecedor temporário. Apesar disso, o setor avalia que a medida não resolve o problema central.
À medida que a transição avança e o sistema se aproxima do modelo completo, cresce o temor de que o novo arranjo tributário aumente custos, burocracia e o repasse de impostos, reduzindo ainda mais a renda líquida de quem depende do aplicativo para pagar combustível, manutenção do veículo e despesas básicas do mês.
Promessa no papel, impacto na rua
Na teoria, o discurso oficial sustenta que a reforma trará simplificação e eficiência. Na prática, porém, trabalhadores temem um cenário bem diferente: mais descontos, mais exigências e menos dinheiro no fim do mês. Se a carga tributária efetiva subir, o mercado tende a reagir de forma previsível — o motorista sente primeiro, e o consumidor paga depois, com corridas mais caras e serviços encarecidos.
O receio é que a reforma, vendida como moderna e racional, termine por ampliar a dependência do Estado sobre a renda de quem produz, trabalha e empreende, enquanto o governo mantém uma estrutura pesada e pouco eficiente.
Para críticos do atual modelo econômico, a reforma tributária do consumo avança na contramão do que o país precisa: menos impostos, mais liberdade econômica e estímulo real ao trabalho. Do jeito que está desenhada, a conta pode acabar, mais uma vez, no colo do trabalhador e do cidadão comum.