A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira suas alegações finais no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicita a condenação do ex-chefe do Executivo pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros delitos conexos.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e representa a etapa final antes do julgamento do chamado “núcleo duro” da investigação, que envolve, além de Bolsonaro, militares, ex-ministros e assessores.
O que diz a acusação
Segundo a PGR, Jair Bolsonaro teria liderado uma articulação que visava contestar o resultado das eleições de 2022 por meio de uma intervenção militar, com apoio de membros das Forças Armadas. O documento afirma que houve uma “atuação coordenada, com divisão de tarefas, com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito”.
A Procuradoria também aponta que o grupo elaborou minutas de decretos e buscou apoio político e institucional para sustentar juridicamente uma ruptura institucional.
Prisão preventiva não foi solicitada
Apesar da gravidade das acusações, a PGR não solicitou a prisão preventiva de Bolsonaro neste momento. A medida só pode ser requerida caso sejam identificados riscos concretos à ordem pública, à instrução do processo ou à eventual aplicação da lei penal. Até agora, o ex-presidente segue respondendo às investigações em liberdade.
O ex-presidente já teve seus direitos políticos suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outro processo, mas ainda não foi condenado criminalmente.
Julgamento no STF deve ocorrer em breve
Com a entrega das alegações finais, o processo entra na reta final. As defesas dos réus têm até 15 dias para apresentar suas contrarrazões. Após esse prazo, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, poderá liberar a ação penal para julgamento pela Primeira Turma da Corte.
A expectativa é que o julgamento ocorra entre agosto e setembro de 2025, caso não haja atrasos processuais.
Posicionamento da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro nega qualquer intenção golpista e classifica as acusações como “perseguição política”. Em nota divulgada nesta segunda-feira, os advogados afirmam que “o ex-presidente jamais atentou contra a democracia” e que irá se defender “dentro das regras do devido processo legal”.