Ministro do STF aponta que eventual autorização do ex-presidente para reprodução de voz e imagem pode caracterizar violação de prisão domiciliar.
Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe se ele autorizou a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA). O material foi transmitido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último domingo.
Na gravação exibida ao público do evento, a reprodução sintética do ex-mandatário afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária" e sustenta que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" impulsionado por seu grupo político. O conteúdo traz ainda um apelo aos apoiadores para que recebam o senador Flávio Bolsonaro "de braços abertos" na corrida à Presidência da República.
Ao fundamentar o despacho, Moraes destacou a necessidade de checar se houve consentimento prévio do ex-presidente para a confecção e veiculação da peça digital. Segundo o magistrado, caso a autorização seja confirmada, o ato poderá configurar descumprimento das medidas restritivas imposedas no âmbito de sua prisão domiciliar.
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