Decisão fundamenta-se no endurecimento de restrições impostas após o ex-presidente divulgar manifesto político por intermédio de aliados
Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (18) o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro na residência onde cumpre prisão domiciliar. O encontro estava previsto para o dia 25 de julho, durante viagem oficial do mandatário argentino ao Brasil.
Ao indeferir o requerimento, o magistrado considerou a solicitação prejudicada em razão de uma medida cautelar expedida na véspera. Na sexta-feira (17), Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas de caráter político-eleitoral até o término das eleições de 2026, além de suspender as visitas gerais por 30 dias — resguardando apenas o acesso de advogados e profissionais de saúde.
O endurecimento do regime restritivo ocorreu após o descumprimento de ordens judiciais anteriores. No dia 11 de julho, o senador Flávio Bolsonaro publicou em suas redes sociais um manuscrito intitulado "Carta aos Brasileiros", no qual o ex-presidente manifestava apoio explícito à pré-candidatura do filho ao Planalto. O episódio já havia resultado, no dia 13 de julho, na suspensão das visitas do senador ao pai por 90 dias.
Em sua manifestação, a defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente "jamais soube que a carta seria publicizada". A justificativa, no entanto, foi rebatida pelo ministro do STF e pela Procuradoria-Geral da República, que apontaram a intenção deliberada do texto direcionado à opinião pública e classificaram a conduta como participação ativa na burla das proibições de comunicação.
Moraes também rechaçou os argumentos dos advogados de que as novas sanções isolariam o apenado, qualificando a alegação como "patética". O magistrado destacou que, desde o início do benefício humanitário, o ex-presidente convive com familiares e já recebeu 185 visitas, admoestando que novos episódios de insubordinação ensejarão o retorno imediato ao regime fechado em estabelecimento prisional.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Detido inicialmente em novembro de 2025, o ex-mandatário foi transferido para o regime domiciliar humanitário em março deste ano por razões médicas, após contrair broncopneumonia.
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