Investigação apura possíveis práticas de discriminação e incitação à hostilidade após entrevista à Jovem Pan. Assessoria do deputado federal eleito questiona a imparcialidade do promotor responsável pelo caso.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou, na segunda-feira (26), um inquérito para investigar declarações do vereador Lucas Pavanato (PL-SP), eleito deputado federal nas eleições de 2026. A apuração busca esclarecer se falas feitas pelo parlamentar em entrevista à Jovem Pan podem configurar discriminação ou incitação à hostilidade contra grupos sociais.
O procedimento foi motivado por declarações feitas em 6 de outubro, quando Pavanato comentou a reação de adversários políticos à sua eleição e à vitória de Eduarda Campopiano (PL-SP), também eleita para a Câmara dos Deputados estaduais de São Paulo.
Durante a entrevista, o parlamentar afirmou que sua bancada teria força para enfrentar o que classificou como uma ideologia hegemônica entre seus opositores. Na sequência, declarou: “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.
A fala passou a ser questionada pelo Ministério Público, que pretende avaliar o contexto das declarações, os grupos aos quais o parlamentar se referia e a existência de eventuais condutas discriminatórias.
Ministério Público aponta possível discurso de ódio
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro. Segundo as informações divulgadas sobre o caso, o MPSP considera que as declarações podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais, com possibilidade de eventual responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal, conforme os resultados da apuração.
A abertura do inquérito, entretanto, não representa uma condenação nem comprova que houve crime. A investigação deverá esclarecer o significado e o alcance das falas, além de verificar se existem elementos que justifiquem outras medidas.
O caso ocorre em meio à repercussão das disputas políticas e ideológicas após as eleições, quando parlamentares eleitos de diferentes correntes passaram a trocar críticas públicas sobre o resultado das urnas e a representação de grupos sociais.
Defesa de Pavanato questiona atuação do promotor
A assessoria de Lucas Pavanato contestou a iniciativa do Ministério Público e questionou a imparcialidade do promotor responsável pela investigação.
Em nota, a equipe do parlamentar afirmou considerar Ricardo Manuel Castro suspeito para instaurar o procedimento, alegando que seu posicionamento ideológico e sua atuação em determinadas pautas poderiam comprometer a neutralidade necessária à condução do caso.
A defesa também informou ter apresentado uma representação contra o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a assessoria, a medida questiona um suposto uso do cargo para perseguição política e um possível vazamento de documentos à imprensa.
A equipe acrescentou que Pavanato ainda não havia sido formalmente citado no inquérito no momento da divulgação da nota.
As alegações apresentadas pela defesa não equivalem a uma decisão sobre a conduta do promotor. Da mesma forma, a abertura da investigação não comprova as suspeitas levantadas pelo Ministério Público.
Caso ocorre após eleição de Pavanato para a Câmara dos Deputados
Lucas Pavanato ganhou projeção nacional com sua atuação política nas redes sociais e seu posicionamento conservador. Vereador na capital paulista, ele foi eleito deputado federal pelo PL nas eleições de 2026.
A entrevista que motivou o inquérito ocorreu após o primeiro turno e foi marcada por críticas aos adversários ideológicos do parlamentar. Ao comentar a reação à sua votação e à de Eduarda Campopiano, Pavanato afirmou que o resultado representava uma força política capaz de enfrentar seus opositores.
O trecho que provocou a investigação foi justamente a referência às minorias e à intenção de colocá-las em seu “devido lugar”. Para o Ministério Público, é necessário verificar se a declaração ultrapassou os limites da manifestação política e pode ser enquadrada como conduta discriminatória.
A defesa, por sua vez, contesta a condução do procedimento e sustenta que há motivos para questionar a imparcialidade do responsável pela apuração.
O que pode acontecer agora?
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público poderá aprofundar a análise das declarações, reunir elementos e avaliar a existência de eventual responsabilidade. O desfecho dependerá do conteúdo apurado e das medidas que venham a ser consideradas juridicamente cabíveis.
Até que haja uma conclusão, não é possível afirmar que Lucas Pavanato tenha cometido os ilícitos investigados. Também não há, nas informações divulgadas sobre a abertura do procedimento, uma decisão definitiva sobre as alegações feitas pela defesa contra o promotor.
O caso coloca novamente em evidência o debate sobre os limites da liberdade de expressão na política, a proteção de grupos sociais contra a discriminação e a necessidade de imparcialidade na atuação das instituições.
