Decisão do STF atende pedido da campanha de Lula após relatos de falhas no transporte de eleitores
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação por duas horas do horário de votação em todas as seções eleitorais do país, com encerramento às 19h no horário de Brasília. A decisão atende a um pedido da coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relatou problemas no transporte público de eleitores em diversos estados.
Na decisão, Zanin justificou a urgência da medida. "Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16h32min49s da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", registrou o ministro, relator sorteado para o caso no STF.
A petição havia sido protocolada na tarde deste domingo também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar de urgência para estender a votação em pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. O documento é desdobramento de outro pedido apresentado no início da tarde, restrito a três municípios da Bahia — Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Os advogados da campanha de Lula afirmam que relatos de falhas no transporte de eleitores se multiplicaram ao longo do dia por diferentes regiões do país. Em São Paulo, a petição aponta que, mesmo com determinação judicial para cem por cento da frota em circulação na capital, cerca de 60% dos veículos estariam nas ruas, com poucos ônibus disponíveis no Centro, na Zona Leste e na Avenida Paulista.
Em Alagoas, o pedido cita falta de transporte complementar intermunicipal — vans e micro-ônibus —, com filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem a eleitores, o que levou à atuação do Ministério Público. Em Pernambuco, há relatos de dificuldades no acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais, enquanto em Roraima a petição menciona recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, o que teria prejudicado o deslocamento de comunidades indígenas.
No Piauí e na Paraíba, a coligação registrou queixas de redução da frota em Teresina e vídeos mostrando coletivos passando direto por pontos de parada em uma região de João Pessoa. No Rio de Janeiro e no Pará, há notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo, além de dificuldades de deslocamento na região do Marajó.
A coligação pediu ainda que a Polícia Federal e demais autoridades policiais efetuem prisão em flagrante de responsáveis pelo que a petição classifica como "embaraço" ao exercício do voto. A Federação Brasil da Esperança solicitou também que os juízos eleitorais determinem, a partir das 17h, a distribuição de senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso aos prédios.
Em paralelo, a campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu neste domingo ao TSE a prorrogação por duas horas da votação, originalmente marcada para encerrar às 17h, em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas. O pedido abrange Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana da capital mineira com locais de votação sem energia elétrica, além de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, afetadas pelas chuvas e pela cheia do rio Uruguai. O texto não traz informação sobre decisão do TSE a respeito desse segundo pedido.
Com a decisão de Zanin, cabe ao TSE dar cumprimento imediato à prorrogação em todo o território nacional, enquanto o desfecho do pedido da campanha de Flávio Bolsonaro permanece em aberto.
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