Brasília – 26 de julho de 2025
Por Redação | BR Times
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (26) o bloqueio dos acessos à internet do deputado federal Hélio Lopes, conhecido como Hélio Negão (PL-RJ). A decisão faz parte do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de parlamentares e influenciadores nas redes sociais sob a suspeita de incitação contra as instituições democráticas.
De acordo com a ordem expedida por Moraes, o deputado está proibido de utilizar redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio eletrônico de comunicação via internet, seja pessoalmente ou por intermédio de terceiros. Provedores de internet e plataformas digitais já foram notificados e estão cumprindo a medida.
Além disso, o ministro determinou o fechamento temporário da Praça dos Três Poderes, localizada em frente ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto. A justificativa seria a “necessidade de preservar a segurança institucional diante de manifestações que vinham sendo convocadas nas redes sociais com discurso inflamado e caráter potencialmente antidemocrático”.
A Polícia Militar do Distrito Federal, com apoio da Força Nacional, realizou o isolamento da área no início da noite desta sexta-feira. Grades de proteção foram instaladas e o acesso ao local está restrito. A ação gerou forte reação nas redes sociais e entre parlamentares da oposição.
Parlamentares reagem
Diversos deputados e senadores se manifestaram contra as decisões de Moraes. O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho, crítico da atuação do ministro, classificou as medidas como “autoritárias” e “inconstitucionais”.
O próprio Hélio Lopes, antes de perder o acesso à internet, publicou um vídeo afirmando estar sendo perseguido por sua posição política. “Estão calando os parlamentares conservadores. Hoje sou eu, amanhã pode ser qualquer um de vocês”, declarou.
Juristas divergem
A medida reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal e o equilíbrio entre os Poderes da República. Juristas ouvidos pelo BR Times afirmam que o STF tem respaldo legal para impor restrições cautelares no curso de inquéritos, mas alertam para o risco de violações à imunidade parlamentar.
“O deputado tem prerrogativas constitucionais que não podem ser suprimidas sem amplo debate e controle recíproco entre os Poderes. O bloqueio de sua comunicação precisa ser avaliado com extremo critério”, afirmou um professor de Direito Constitucional consultado pela redação.
A assessoria do STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre os detalhes da decisão.