Em nota oficial, gabinete do ministro justifica manutenção do processo na Corte para evitar futuras anulações; decisão ocorre em meio a críticas sobre conduta “atípica” e revelações de vínculos familiares.
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) um comunicado para esclarecer os rumos do inquérito que apura fraudes bilionárias no Banco Master. Segundo a nota, qualquer decisão sobre o envio do caso para a primeira instância da Justiça só será tomada após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A Justificativa Jurídica
O objetivo declarado de manter o caso no Supremo neste momento é blindar o processo contra futuras contestações legais. O gabinete avalia que aguardar o fim das apurações impede que defesas aleguem nulidade do processo baseadas em violação de foro privilegiado ou cerceamento de defesa.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades […]”, afirma o documento.
Atualmente, o inquérito corre sob sigilo e a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das investigações por mais 60 dias, o que foi deferido.
Pressão e Decisões “Atípicas”
O comunicado surge em um momento de forte escrutínio sobre a atuação de Toffoli. O ministro tem sido criticado nos meios político e jurídico por tomar medidas consideradas incomuns, tais como:
- Restringir o acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos;
- Determinar que depoimentos ocorram nas dependências do STF e não na PF;
- Ordenar uma acareação entre executivos do banco de Daniel Vorcaro e técnicos do Banco Central responsáveis pela liquidação da instituição.
Além das questões processuais, o caso ganhou novos contornos com a revelação de que fundos ligados ao Banco Master compraram a participação de irmãos de Dias Toffoli em um resort em Ribeirão Claro (PR).
Possível Desfecho
Apesar da nota oficial condicionar a mudança de foro ao fim do inquérito, bastidores indicam uma movimentação política. Segundo apuração da colunista Ana Flor, existe uma negociação interna no STF para afastar o desgaste da Corte, com a tendência de que o caso seja enviado à 1ª instância logo após o feriado de Carnaval.
Cronologia do Caso segundo o Gabinete
A nota detalha os passos processuais desde que o caso chegou ao ministro:
- Nov/2025: Toffoli é sorteado relator da operação Compliance Zero.
- Dez/2025: O ministro determina a remessa do processo ao STF e decreta diligências urgentes, incluindo a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central.
- 30/Dez/2025: Ocorre a acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa.
- Jan/2026: A autoridade policial ouve investigados e solicita mais prazo para as diligências.