Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também admite ação de Flávio Bolsonaro por abuso de poder político na disputa presidencial
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação movida pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), sob acusação de abuso de poder político durante a campanha de reeleição. O ministro considerou que o processo preenche os requisitos legais para tramitar e determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa em até cinco dias.
Depois do prazo, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação, etapa em que podem ser ouvidas testemunhas e reunidas provas para apurar se houve, de fato, uso indevido do poder político.
Na ação, o Novo sustenta que o governo Lula editou 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — no período de 1º de janeiro a 16 de outubro deste ano, todos criando ou ampliando benefícios sociais. Um dos exemplos citados pelo partido é o reajuste do Bolsa Família. Para a legenda, os benefícios foram usados para favorecer eleitoralmente a candidatura de Lula à reeleição.
O impacto estimado dessas medidas, de acordo com o Novo, soma R$ 73 bilhões — valor equivalente à soma de todas as iniciativas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores ao pleito: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A chapa Lula-Alckmin já responde a outras 13 ações apresentadas à corregedoria-geral do TSE questionando o resultado das eleições.
No mesmo despacho, o ministro também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado no segundo turno, igualmente por suposta prática de abuso de poder político. O senador aponta uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.
O TSE enfrenta volume recorde de processos na reta final da disputa presidencial. O tribunal recebeu mais de 800 ações relacionadas ao pleito, mais do que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022 e das 388 de 2018.
Entre esses processos estão as ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade. Esse tipo de ação costuma ser mais demorado, porque envolve uma fase extensa de coleta de provas.
A vitória de Lula foi reconhecida por 27 partidos, segundo levantamento feito pela TV Globo e pelo g1 com base em notas oficiais, assessorias e publicações das legendas. O Novo foi a única sigla a questionar as instituições e a afirmar que o país "não é uma democracia"; uma legenda não se manifestou.
Em manifestação publicada após o resultado das eleições, o Novo afirmou: "Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula".
Lula e Alckmin têm agora cinco dias para apresentar defesa no processo movido pelo Novo. A decisão de Cueva sobre a continuidade — ou o arquivamento — da investigação deve pautar o próximo capítulo de uma disputa judicial que já reúne mais de uma dezena de ações contra a chapa governista.
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