Proposta alteraria eleição de deputados a partir de 2034, com fase de transição no pleito de 2030
Líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partido articulam retomar a tramitação de uma proposta que muda a forma de eleição dos deputados federais, substituindo o atual sistema proporcional por um modelo chamado distrital misto. A iniciativa, puxada por partidos do Centrão, busca conter a perda de espaço dessas siglas no Parlamento após o crescimento do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.
A votação ainda depende de negociação, mas a intenção é que as novas regras valham integralmente a partir de 2034, com uma transição no pleito nacional de 2030. A discussão ganhou força depois do primeiro turno da disputa, no início de outubro, a partir de uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nome ligado ao Centrão.
Mudança de forças na Câmara
O PL terminou as eleições com 121 deputados, a maior bancada desde a Constituinte — alta em relação aos 99 parlamentares eleitos pelo partido quatro anos antes. Com o resultado, a sigla passa a ocupar 23,6% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
O Centrão seguiu caminho inverso: perdeu 22 cadeiras em comparação com 2022. Entre os partidos de centro, prevalece a leitura de que mudanças nas regras eleitorais são necessárias para preservar influência no Congresso Nacional.
Motta afirmou que pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema distrital misto, com a expectativa de concluir a votação ainda em 2026 — embora líderes admitam que as articulações estão apenas no início. O presidente da Câmara dialoga com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), cujo apoio é visto como mais provável porque a mudança não afeta as eleições para senador.
O texto, porém, ainda precisa de acordo dentro da própria Câmara. Motta busca o apoio de PT e PL, mas enfrenta resistência dos dois lados: o PL não tem interesse em alterar um sistema que lhe foi favorável, enquanto petistas temem que a mudança, feita logo após uma eleição acirrada, alimente o discurso de cerceamento entre apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL). Outros parlamentares consideram a proposta tardia, já que o perfil do Congresso foi redesenhado pelas urnas.
Distrital, distritão ou distrital misto
No sistema proporcional em vigor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula o quociente eleitoral para definir quantos votos cada partido precisa para garantir uma cadeira. A fórmula favorece os chamados "puxadores de votos" — candidatos com votação expressiva que ajudam a eleger colegas de partido com desempenho individual insuficiente, caso de Nikolas Ferreira (PL-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) nestas eleições.
No modelo distrital puro, cada estado seria dividido em distritos, e cada eleitor votaria apenas em candidatos da sua região, elegendo os mais votados. O distrital misto, estudado pelos deputados, dividiria as vagas de cada distrito pela metade: uma parte para os candidatos mais votados, outra distribuída conforme lista previamente definida pelos partidos, preenchida de acordo com o total de votos de cada sigla.
O modelo tem como defensores os presidentes Gilberto Kassab, do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas, mas não há consenso. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apesar de apoiar a proposta, alerta que o formato pode deixar a disputa mais vulnerável ao crime organizado, com candidatos ligados a facções ou milícias controlando distritos inteiros. Parlamentares do PSOL criticam o modelo por avaliarem que ele prejudicaria o partido e reduziria a presença de mulheres e negros no Congresso.
Parte dos deputados defende um quarto caminho, o distritão: eleição puramente majoritária, em que os mais votados em cada estado ocupam as vagas, sem o efeito dos puxadores de votos. Especialistas criticam o formato por facilitar a eleição de candidatos com mais recursos financeiros e dificultar a renovação parlamentar — a Câmara tentou aprovar essa mudança em 2017 e 2021, sem conseguir os votos necessários. O deputado Luizinho (PP-RJ), o mais votado no Rio de Janeiro, defende o distritão com uma ressalva: para não enfraquecer os partidos, o mandato pertenceria à legenda, e o eleito não poderia trocar de filiação.
Transição e definição dos distritos
Para ampliar o apoio à proposta, os líderes sinalizaram que as novas regras não valeriam já para 2030, mas os detalhes da transição ainda não foram fechados, segundo o relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Parlamentares ouvidos pelo G1 e pela GloboNews indicam a ideia de adotar o distritão em 2030 para atender quem defende esse modelo, com o distrital misto e a lista fechada dos partidos entrando em vigor apenas em 2034.
Domingos Neto afirma que a lista dos partidos deverá seguir as regras de cotas para candidaturas de mulheres, negros e pardos, mas ainda não está claro como a diversidade entre os eleitos seria garantida se as siglas definirem livremente a ordem dos nomes. A partir de 2034, o eleitor votaria uma única vez, no candidato do seu distrito, e o resultado seria somado no estado para distribuir as vagas restantes conforme a lista de cada partido.
A divisão dos estados em distritos é outro ponto sensível: deputados temem perder votos hoje concentrados em cidades que podem acabar fragmentadas entre distritos diferentes. Segundo Domingos Neto, a definição dos limites seguiria critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com acompanhamento de uma comissão mista do Congresso Nacional.
Defensores do modelo argumentam que a mudança tornaria as campanhas mais baratas, já que o candidato faria campanha apenas no próprio distrito, e aproximaria o eleito dos problemas concretos de uma região menor. Com o texto ainda sem data para chegar ao plenário e sem acordo entre PL, PT e os próprios partidos do Centrão, o desenho final do sistema eleitoral brasileiro permanece em aberto.
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