A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base do Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República, é considerada uma das maiores mudanças recentes na tabela do IR e promete beneficiar milhões de brasileiros da classe média e assalariados.
O que muda na prática
• Isenção total: Quem ganha até R$ 5 mil mensais não pagará mais Imposto de Renda.
• Desconto parcial: Para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um desconto gradativo, reduzindo a cobrança do imposto de forma proporcional.
• 13º salário: A regra também vale para o 13º, que é tributado exclusivamente na fonte.
• Declaração anual: A obrigatoriedade de declarar o IR continua existindo para quem se enquadrar nas exigências da Receita, mas a retenção será zerada para salários dentro do novo limite.
Quem continua pagando
Contribuintes com renda mensal acima de R$ 7.350 seguirão nas alíquotas progressivas já vigentes. Além disso, continuam sendo tributados os rendimentos de investimentos, ganhos de capital e outras fontes de renda fora do salário mensal.
Como o governo vai compensar a renúncia fiscal
Para equilibrar as contas públicas, o projeto cria novas formas de tributação para contribuintes de maior renda:
• Alíquota mínima para altas rendas: Quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano pagará, obrigatoriamente, uma alíquota mínima de 10%.
• Tributação sobre lucros e dividendos: Passa a ser cobrado 10% de IR na fonte para valores distribuídos acima de R$ 50 mil por mês para a mesma pessoa física.
• Exceções: Determinados títulos e fundos de investimento, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e Fiagros, ficam de fora da base de cálculo do imposto mínimo.
Impacto social e político
A ampliação da faixa de isenção era uma demanda antiga de trabalhadores e sindicatos, já que a tabela estava defasada em relação à inflação acumulada nos últimos anos. Segundo o relator da proposta, a medida traz alívio financeiro para a classe média e corrige uma injustiça tributária que penalizava assalariados de baixa e média renda.
Por outro lado, a proposta gerou críticas de setores ligados ao empresariado, que apontam que a tributação sobre lucros e dividendos pode desestimular investimentos. Já a base governista e parte da oposição consideraram a medida como uma vitória para o bolso do trabalhador.
Quando começa a valer
Para ter validade já em 2026, na declaração referente ao ano-calendário de 2025, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada ainda este ano. Caso contrário, só terá efeito a partir do próximo exercício fiscal.