Ministro do TSE reverte parcialmente as medidas cautelares impostas no fim de semana, restaurando o financiamento e a presença digital do candidato do Missão à Presidência.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão. A medida libera o acesso aos repasses financeiros do Fundo Eleitoral, autoriza a participação em debates e determina a reativação dos perfis nas redes sociais. Contudo, as contas continuarão excluídas dos sistemas de recomendação de conteúdo operados pelas plataformas de tecnologia.
A reversão atende a um pedido apresentado pela defesa do candidato, que estava com a estrutura de campanha inviabilizada desde o último domingo (30). A suspensão havia sido determinada pelo próprio Toffoli, em resposta ao fato de a equipe de Renan ter informado a existência de 16 perfis oficiais na internet com 12 dias de atraso em relação aos prazos da Justiça Eleitoral. Antes de interromper o acesso às redes, o TSE já havia exigido a preservação integral das publicações e dos registros de acesso.
O prazo estabelecido para que as empresas de tecnologia restabeleçam os perfis é de até duas horas. De acordo com a avaliação do ministro, a extração de dados realizada pelo tribunal gerou um volume superior a mil páginas de conteúdo. Esse acervo probatório atendeu parcialmente ao propósito das medidas cautelares iniciais, permitindo o alívio das restrições para não asfixiar completamente a campanha na internet.
Na decisão que havia suspendido a candidatura no domingo, Toffoli sustentou que o atraso na declaração gerou assimetria na disputa. Na ocasião, o ministro declarou: "O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis".
Com a nova configuração jurídica, o candidato do Missão entra em uma fase de escrutínio rigoroso. A corte estipulou um prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que a campanha de Renan Santos comprove exatamente quando cada perfil foi criado e a partir de que momento passou a veicular material político. Além disso, a equipe deve mapear e revelar a existência de outras contas não declaradas, sites associados ou grupos de aplicativos de mensagens.
O descumprimento desta nova rodada de exigências poderá culminar no indeferimento definitivo do registro de candidatura. Paralelamente, o TSE concedeu 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avalie todo o material coletado em busca de eventuais infrações na esfera eleitoral ou criminal.
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