O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as campanhas de Renan Santos (Missão) à Presidência da República e de Aroldo Medina à vice. A decisão foi tomada no domingo (30) e publicada nesta segunda-feira (31).
A medida suspende os atos de campanha na internet, os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. Ela veio um dia depois de o próprio ministro retirar de pauta o julgamento do registro de candidatura do presidenciável, quando mencionou indícios de ilicitude no processo.
Por que a campanha foi suspensa
Segundo Toffoli, a suspensão decorre da falta de registro dos endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens usados na campanha. A legislação eleitoral exige que os perfis já existentes sejam informados no momento do registro da candidatura e que novas contas sejam comunicadas à Justiça Eleitoral em até 24 horas após a criação.
O registro da chapa foi enviado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto. Apenas em 19 de agosto, em petições complementares, Renan Santos e Aroldo Medina informaram um total de 18 perfis em redes sociais. Pela regra citada na decisão, esses perfis só poderiam ser utilizados na campanha depois de transcorridas 48 horas da anotação das informações pela Justiça Eleitoral.
Para o ministro, a comunicação prévia é indispensável para viabilizar a fiscalização da propaganda eleitoral e a atuação das plataformas sobre os sistemas de recomendação de conteúdo. Na decisão, Toffoli advertiu que a providência "a tempo e modo é impreterível" e que o prazo de 48 horas existe justamente para permitir a fiscalização prévia da propaganda pelos legitimados.
Perfil com 2,4 milhões de seguidores
O relator afirmou ter identificado um dos perfis de Renan Santos no Instagram, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, veiculando propaganda eleitoral sem a anotação exigida. Segundo a decisão, a conta ainda atraía e recebia recomendações de perfis de outros candidatos — que, pela mesma lógica, tampouco teriam informado seus endereços à Justiça Eleitoral.
O que fica proibido
De acordo com a decisão, Renan Santos está proibido de:
- realizar propaganda eleitoral na internet por meio dos perfis e endereços eletrônicos não informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
- utilizar outros ou novos perfis, inclusive contas de terceiros, para fazer propaganda eleitoral no ambiente digital;
- receber novos repasses do FEFC para a chapa presidencial;
- gastar recursos do FEFC já repassados à chapa;
- participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.
Em caso de descumprimento, o candidato deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada veiculação de propaganda no ambiente digital e por cada participação em debate após o recebimento da intimação.
Reação da campanha
Em contato com a Jovem Pan, Renan Santos reagiu à suspensão: "É uma decisão de ofício que derruba uma campanha inteira. Um absurdo", disse o candidato à emissora. Ainda segundo apuração da Jovem Pan, a campanha deve entrar em breve com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
Quem é Renan Santos
Renan Santos chegou às eleições de 2026 como candidato à Presidência sem nunca ter ocupado cargo eletivo. Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), ganhou projeção nacional durante as mobilizações pelo impeachment de Dilma Rousseff — que completa 10 anos nesta segunda-feira — e passou mais de uma década na articulação e na formulação política do movimento.
Nascido em São Paulo, em 14 de fevereiro de 1984, cresceu na Mooca, na zona leste da capital paulista. Ingressou no curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mas não concluiu a graduação. Em 2014, participou da fundação do MBL ao lado de outras lideranças, como Kim Kataguiri, e permaneceu na estrutura de comando da organização enquanto outros integrantes disputavam eleições.
No ano passado, tornou-se o primeiro presidente nacional do Missão, partido criado pelo MBL, que teve o registro aprovado pelo TSE em novembro. Escolhido candidato ao Palácio do Planalto, tem como vice Aroldo Medina, tenente-coronel da reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e jornalista. Até agosto, a campanha havia arrecadado cerca de R$ 1,2 milhão em financiamento coletivo eleitoral, com mais de 20 mil doadores.