Ministro defende análise conjunta no plenário e alerta que julgamento agendado sobre mensagens de ex-banqueiro ainda carece de debate preliminar
Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou nesta sexta-feira (11) que o presidente da Corte, Edson Fachin, assuma a relatoria e unifique a análise dos processos que compõem a atual crise institucional envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A articulação busca organizar os procedimentos deflagrados após a revelação de relatórios da Polícia Federal (PF) e mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em ofício encaminhado à Presidência do tribunal, Mendes argumentou que a separação das apurações, que compartilham o mesmo contexto dos fatos, pode gerar graves conflitos internos. "A fragmentação de procedimentos assentados em bases fáticas comuns, além de dificultar a compreensão do quadro global pelo colegiado, pode produzir justamente aquilo que as regras de conexão procuram evitar: decisões inconciliáveis e desordem procedimental", sustentou o magistrado, defendendo que o plenário avalie o cenário de forma conjunta.
O pano de fundo do embate envolve os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. A crise tornou-se pública em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O material, oriundo de dados extraídos do celular do fundador do banco, não exibia respostas do ministro, tampouco indicava que Moraes fosse alvo da investigação, mas gerou reações em cadeia na cúpula do Judiciário e da segurança pública.
Com o julgamento sobre o relatório da PF pautado por Fachin para a próxima terça-feira (15), Gilmar Mendes avaliou que o processo ainda não reúne condições para deliberação pelos ministros. Ele alertou que, se a data for mantida, o tribunal precisará obrigatoriamente enfrentar as questões preliminares. "Refiro-me, em especial, à nulidade suscitada pelo Procurador-Geral da República quanto à ordem do relator para produção do relatório da Polícia Federal, de mais de 200 páginas, em relação a alvos escolhidos ao talante do relator", pontuou Mendes.
Para o ministro decano, a gravidade do cenário institucional exige estrita observância das regras. "O momento exige, sobretudo, unidade de condução, clareza quanto ao objeto do julgamento e observância rigorosa das garantias processuais de todos os envolvidos", declarou no ofício.
A ofensiva pela unificação dos casos também partiu de Alexandre de Moraes. Ainda nesta sexta-feira, o ministro já havia solicitado a Fachin o julgamento conjunto de duas petições: a que trata de suas interações com Vorcaro e outra que compila relatórios apontando suposta quebra de imparcialidade, abuso de autoridade, crimes de responsabilidade e improbidade por parte de Mendonça na condução das operações "Sem Desconto" e "Compliance Zero".
O acirramento das tensões exigiu intervenções sucessivas. Após Mendonça liberar os dados para o plenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade da apuração, argumentando que a lei exige que indícios contra magistrados do STF sejam analisados pelo plenário e conduzidos por iniciativa do Ministério Público ou da polícia, e não por ordem direta de um relator. Em resposta, Moraes acionou o inquérito das fake news no dia 3 de setembro, pedindo a investigação de Mendonça sob a alegação de que ele teria usurpado funções policiais e direcionado alvos.
Para conter o avanço cruzado de despachos, Fachin centralizou os procedimentos na Presidência do STF no dia 4 de setembro, passando a ter a atribuição de definir se e como os casos chegariam aos demais ministros. O STF estabeleceu que manifestações e esclarecimentos sobre o relatório devem ser entregues até o dia 21 de setembro.
A disputa, no entanto, transbordou para o comando da Polícia Federal, impulsionada por pedidos do Partido Novo. Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, além da abertura de procedimentos criminais. A decisão suspendeu a produção de relatórios destinados a analisar magistrados, baseando-se na premissa de que a PF havia produzido documentos recomendando "monitoramento e coleta dirigida" contra Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O afastamento da cúpula gerou reação da Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu a Fachin alegando interferência na competência do presidente da República. A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três votos para manter a punição de Mendonça aos diretores, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino derrubou os efeitos da medida, determinando a reintegração dos delegados e apontando que a suspensão da inteligência afetaria investigações relevantes em andamento na Corte.
Agora, cabe a Edson Fachin decidir se acata o pedido de unificação e se o plenário do STF, na próxima semana, debaterá o mérito das suspeitas cruzadas ou se restringirá às nulidades processuais apontadas pela PGR, em um teste crítico à unidade de condução institucional do tribunal.
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