Presidente do STF também avoca inquérito das fake news e marca julgamento em plenário sobre relatório que liga Moraes a ex-banqueiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões recentes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que haviam provocado um impasse sobre o comando da Polícia Federal (PF). Com a medida, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, permanecem em seus cargos.
A intervenção de Fachin busca frear uma crise institucional interna no Supremo, desencadeada por apurações envolvendo o Banco Master. Além de anular o afastamento preventivo determinado por Mendonça e a subsequente reintegração ordenada por Dino, o presidente da Corte avocou para si a relatoria do Inquérito das Fake News.
Na mesma canetada, Fachin paralisou qualquer procedimento investigativo contra integrantes do STF e suspendeu a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) que averiguava suposta interferência na produção do relatório da PF sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
A escalada do conflito levou Fachin a classificar a situação como uma lesão à ordem pública. O ministro destacou o perigo do embate direto entre magistrados da mesma instância.
"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência."
A justificativa do presidente da Corte foca na estabilidade institucional. Para Fachin, independentemente do mérito sobre a conduta das autoridades policiais, era imperativo barrar o "quadro de conflitos e sobreposições processuais" que ameaçavam a integridade do tribunal.
Para buscar um desfecho definitivo, uma sessão do plenário foi convocada para a próxima terça-feira (15). Os ministros debaterão a validade do relatório da PF, produzido a pedido de Mendonça sem autorização prévia do plenário colegiado, além do pedido da PGR para anular a investigação e a decisão sobre o arquivamento ou abertura de inquérito contra Moraes.
A cronologia da crise revela meses de atritos entre o gabinete de Mendonça e a direção da PF na condução do caso Banco Master. O estopim ocorreu em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo de um procedimento contendo 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O material também citava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, indicando uma suposta tentativa de atuação do ex-banqueiro junto a eles.
A PGR reagiu imediatamente, solicitando a nulidade da investigação sob o argumento de que um relator não pode aprofundar apurações sobre outro ministro sem pedido do Ministério Público ou da própria polícia. Gonet sustentou que indícios contra magistrados devem ser submetidos ao órgão competente — neste caso, o plenário do STF.
O cenário se deteriorou quando relatórios de inteligência revelaram que Mendonça teria direcionado a investigação para focar em autoridades com foro privilegiado. Moraes, então, acionou Fachin em 3 de setembro, pedindo a investigação do colega por indícios de improbidade, abuso de autoridade e assunção de funções policiais típicas.
A resposta de Mendonça culminou, na terça-feira (8), no afastamento preventivo da cúpula da PF, alegando a necessidade de preservar provas frente à produção de relatórios de inteligência direcionados a ele próprio e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu no mesmo dia.
A judicialização em cascata atingiu o ápice nesta quarta-feira (9), quando o ministro Flávio Dino acolheu recurso da defesa de Andrei Rodrigues e reverteu o afastamento determinado na véspera, até que Fachin centralizasse e suspendesse as ordens conflitantes de ambos os lados.
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