Andrei Passos Rodrigues é suspenso preventivamente para garantir lisura de apurações; decisão também proíbe produção de relatórios paralelos de inteligência na corporação.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. A medida, segundo o magistrado, busca assegurar que os servidores da corporação exerçam suas funções sem constrangimentos ilegais durante as apurações internas.
O nome de Rodrigues figura em mensagens interceptadas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, e direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, Mendonça ordenou a suspensão imediata do delegado Leandro Almada, que ocupava o posto de diretor de inteligência policial.
A ofensiva de Mendonça tem como alvo a suspeita de produção e compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a monitorar magistrados, integrantes da advocacia pública e as próprias atividades de polícia judiciária. Para investigar o caso, o ministro exigiu que a Corregedoria da PF instaure prontamente uma apuração criminal e administrativo-disciplinar.
"A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas."
No despacho, o relator frisou que a suspensão cautelar visa neutralizar riscos efetivos à persecução penal e impedir o uso indevido das estruturas de Estado. A decisão foi levada a uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma da Corte. Apesar de um pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes, o colegiado já formou maioria para chancelar o afastamento.
O episódio é um desdobramento das investigações sobre a crise do Banco Master. Nos diálogos expostos em relatório da PF — que teve seu sigilo retirado por Mendonça no dia 1º de setembro —, Vorcaro sonda Moraes sobre como "desarmar" e "reverter" o cenário jurídico da instituição, chegando a indagar se deveria deixar o país.
O documento policial também traz informações sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Os dados reunidos pela corporação indicam que o magistrado teria revisado o texto do contrato antes da assinatura.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende a nulidade do relatório sob a justificativa de que nem o Ministério Público nem a própria PF oficializaram o pedido para sua elaboração. Mendonça, no entanto, liberou o material para julgamento no plenário, deixando a cargo do presidente da Corte, Edson Fachin, a definição dos próximos passos.
A publicidade das conversas acirrou o embate interno no Supremo. Moraes reagiu com um pedido de investigação contra Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos que apuram suspeitas no Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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