Presidente da Corte avoca controle sobre o caso Banco Master para esvaziar embate direto entre Moraes e Mendonça e promete código de ética.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (4) um freio institucional na escalada de tensões da Corte. Em meio ao confronto direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin anunciou a meta de encerrar o inquérito das fake news — aberto em 2019 sob a relatoria de Moraes — e a criação de um Código de Ética para os magistrados.
As declarações ocorreram durante agenda no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. Na ocasião, o presidente do STF garantiu que os fatos relativos à chamada "crise Master" estão em apuração e sinalizou que nenhuma autoridade detém foro imune à Constituição.
"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais", declarou Fachin, projetando uma resposta institucional que classificou como "firme, proporcional e rigorosa".
O movimento retórico foi acompanhado de ação prática. Mais cedo, Fachin retirou do escopo do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça. Com a manobra, o presidente do Supremo avocou para si a condução das duas linhas apuratórias sensíveis que envolvem ministros da própria Corte, assumindo a responsabilidade de definir os ritos processuais e a eventual submissão dos casos ao plenário.
A crise institucional, originada nas investigações envolvendo o Banco Master, atingiu seu ponto crítico na última semana. A fricção tornou-se pública quando Mendonça derrubou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que expunha comunicações entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, instando o Supremo a prosseguir com a apuração.
O contragolpe de Moraes foi formalizado na noite de quinta-feira (3). O ministro encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Na petição, Moraes sustenta que o colega agiu com "flagrante perda de imparcialidade", direcionando alvos por interesses políticos e pessoais — listando o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A base da acusação de Moraes, contudo, esbarra em limitações formais. O pedido apoia-se em um documento de inteligência da PF que, segundo os próprios investigadores, carrega a ressalva expressa de não possuir valor probatório, poder de decisão ou aptidão legal para embasar representações judiciais.
Ao centralizar os procedimentos, Fachin tenta estancar o desgaste público e institucional do tribunal. A promessa de modernizar o sistema de Justiça e sepultar investigações criticadas por sua perpetuidade marca a tentativa mais contundente de repactuação interna sob sua presidência.
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