Presidente do STF prorroga por até 90 dias a análise das investigações sobre o Banco Master que envolvem o ministro Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin, porém, manteve sob sua responsabilidade, "em caráter excepcional e provisório", o inquérito da Operação Compliance Zero, que trata de suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
Os dois procedimentos haviam sido remetidos à Presidência da Corte em 12 de setembro, depois que se identificaram citações a autoridades com prerrogativa de foro — entre elas, integrantes do próprio STF — e após o envio de uma representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação apontava supostos indícios de irregularidades na condução de ambas as relatorias, à época conduzidas por Mendonça.
Em relação ao caso Master, Fachin decidiu manter a investigação na Presidência por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF sobre a abertura de investigação contra Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o fim do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega de relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros da Corte em apurações ligadas ao Banco Master.
O julgamento citado por Fachin está suspenso desde 15 de setembro, e o mérito — se o plenário abrirá ou não uma investigação sobre Moraes — ainda não começou a ser discutido. Na sessão, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e por Dino sobre a união dos processos, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino pediu mais tempo para examinar a questão, o que suspendeu a sessão após um placar de quatro votos a três para manter separadas as análises sobre a conduta de Moraes, na relação com Vorcaro, e sobre a de Mendonça, na condução do caso Master.
O imbróglio entre os dois ministros ganhou contornos públicos a partir da divulgação de documentos que apontam 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação provocou um confronto direto entre os ministros. Moraes acusou Mendonça de fazer uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos; Mendonça negou a acusação e sustentou ter mantido sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em curso e dados de terceiros.
O atrito remonta a 3 de setembro, quando Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na petição, Moraes afirmou haver fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS. O pedido foi tratado no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria Fachin assumiu em 9 de setembro.
Na quarta-feira (28), um dia antes de devolver a apuração do INSS a Mendonça, Fachin determinou o arquivamento de cinco investigações que haviam surgido a partir desse mesmo inquérito das fake news.
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