Programa MS Supera oferece 2.500 bolsas no total; documentos devem ser enviados até 13 de novembro
O Governo de Mato Grosso do Sul convocou nesta quarta-feira 478 candidatos do cadastro de reservas do programa MS Supera, que paga bolsa de um salário mínimo por mês a estudantes de baixa renda matriculados em cursos técnicos ou superiores. A iniciativa busca estimular a permanência e reduzir a evasão escolar na educação profissional de nível médio e no ensino superior.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) disponibiliza, no total, 2.500 bolsas de estudo dentro do programa. Os 478 novos convocados vêm do cadastro de reservas e precisam confirmar a participação no prazo estabelecido pelo governo estadual.
Os selecionados têm entre 3 e 13 de novembro para enviar a documentação exigida, diretamente pelo sistema do MS Supera. A análise dos documentos ocorre de 16 a 27 de novembro, com resultado previsto para 30 de novembro. A assinatura do Termo de Concessão do Benefício, também feita pela plataforma, vai de 30 de novembro a 7 de dezembro.
O chamamento foi assinado pela secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino. Segundo o documento, os candidatos classificados dentro do número de vagas devem apresentar comprovante de residência no Estado atualizado até 90 dias, acompanhado de comprovação da condição de moradia, além de comprovante de renda, histórico escolar atualizado e comprovante de matrícula.
É exigida ainda a apresentação de três declarações: de que o estudante não possui outra graduação de nível superior concluída, de que não recebe outro benefício remunerado ou auxílio financeiro com a mesma finalidade e de que nenhum outro membro do núcleo familiar recebe a bolsa do MS Supera.
Para se qualificar ao programa, o candidato precisa ter renda individual de até um salário mínimo e meio — caso more sozinho — ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso também estar aprovado ou matriculado em curso técnico ou superior, presencial ou a distância, desde que autorizado pelo Ministério da Educação e com polo em Mato Grosso do Sul.
Entre as demais exigências estão não ter concluído curso superior, residir no Estado há mais de dois anos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício também é vedado a quem já recebe bolsa ou auxílio semelhante, acumula mais de quatro reprovações no curso ou tem outro familiar beneficiado pelo mesmo programa.
O bolsista precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação regular no país e possuir conta bancária com Pix vinculado ao próprio CPF, requisito usado para o repasse mensal do valor. A confirmação dos 478 novos beneficiários depende do cumprimento integral dessas regras e da entrega dos documentos dentro do prazo fixado pela Sead.
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