Proposta impõe modelo 5×2 e reduz jornada semanal para 40 horas sem impacto salarial; texto restrito visa barrar desidratação no Legislativo.
Brasília — O Palácio do Planalto definiu o formato final do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O texto, que será enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês sob regime de urgência constitucional, estabelece a transição obrigatória para o modelo 5×2 e determina a redução da jornada máxima legal de 44 para 40 horas semanais.
A medida prevê que a alteração no regime de trabalho ocorra sem qualquer redução nos salários. Na prática, a mudança repassa o custo da absorção da nova carga horária — um encurtamento de quase 10% do tempo produtivo semanal dos funcionários — para a folha de pagamento dos empregadores.
A estratégia desenhada pelo governo é encaminhar um texto estritamente focado nos pontos centrais da mudança, limitando o escopo da discussão legislativa. Segundo fontes do Executivo, a intenção é apresentar um projeto sem “gordura para queimar”. A ausência de temas periféricos ou margens de negociação embutidas busca engessar as opções dos parlamentares.
O formato restrito da matéria tem como objetivo central dificultar tentativas de descaracterização da proposta original durante a tramitação. Ao forçar uma votação direta sobre os limites da jornada e o modelo de dias de descanso, o governo tenta facilitar o controle da disputa política nas comissões e no plenário do Congresso.
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