O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta terça-feira (3) que o governo federal cogita enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com tramitação de urgência para extinguir a escala de trabalho 6×1. A medida será adotada caso o Executivo avalie que as propostas já em análise pelo Legislativo não estejam avançando na “velocidade desejada”.
Projetos de lei classificados com urgência constitucional, quando enviados pelo presidente da República, passam a trancar a pauta de votações do Congresso se não forem apreciados no prazo de 45 dias pela Câmara dos Deputados e, na sequência, em até 45 dias pelo Senado Federal.
Segundo o ministro Luiz Marinho, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o compromisso de dar andamento às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema que já estão na Casa, além de trabalhar os projetos de lei (PLs) em vigência, ressaltando que um PL costuma ter uma tramitação mais ágil que uma PEC. “Mas o governo não descarta, a depender da conversa com o Hugo Motta e Alcolumbre [presidente do Senado], mandar um projeto de lei com urgência se perceber que as coisas não irão caminhar na velocidade desejada”, afirmou Marinho.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas representa a principal pauta econômica da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sua tentativa de reeleição programada para o fim deste ano. No entanto, o projeto enfrenta oposição do setor produtivo, que argumenta que a mudança provocará um aumento nos custos operacionais, valor que tenderá a ser repassado aos consumidores finais.
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais pode gerar um impacto financeiro adicional entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões anuais nos gastos com empregados formais em toda a economia nacional. A entidade calcula que esse montante representa um encarecimento de até 7% nas folhas de pagamento das empresas.
Para o ministro Luiz Marinho, a discussão sobre a carga horária reflete uma demanda latente da sociedade brasileira. Ele destacou, contudo, que algumas corporações já estão se adiantando ao debate e diminuindo as jornadas de seus funcionários de forma voluntária.
De acordo com o titular da pasta, a criação de uma legislação específica é necessária para enquadrar as empresas que resistem à mudança. “Aí é lei, não haverá um acordo coletivo que leve à redução da jornada máxima. A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, concluiu.