A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra o apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, conhecido nacionalmente como Ratinho.
No documento encaminhado ao órgão, a parlamentar solicita a abertura de investigação criminal, além da condenação do apresentador à prisão e o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
A ação foi apresentada após declarações feitas por Ratinho durante seu programa exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) na noite de quarta-feira (11). Durante o comentário, o apresentador criticou a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Declarações geraram reação
Segundo o documento apresentado pela parlamentar, Ratinho teria questionado a legitimidade de Hilton para presidir o colegiado por ela ser uma mulher trans.
Entre as falas citadas na representação, o apresentador teria afirmado que a deputada “não é mulher, é trans” e argumentado que, para ser mulher, seria necessário “ter útero” e “menstruar”. Ele também teria questionado se a congressista teria condições de compreender “os problemas e desafios de quem nasceu mulher”.
A equipe jurídica de Erika Hilton sustenta que as declarações configurariam transfobia e violariam direitos fundamentais relacionados à dignidade e à igualdade.
Pedido de responsabilização
Na representação encaminhada ao Ministério Público paulista, a deputada pede que o órgão avalie a abertura de procedimento criminal contra o apresentador.
O pedido também inclui a responsabilização civil, com a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos, valor que, segundo a parlamentar, seria destinado a iniciativas de defesa de direitos humanos.
Debate público e liberdade de expressão
O episódio rapidamente repercutiu nas redes sociais e no meio político, reacendendo discussões sobre liberdade de expressão, limites do humor e do comentário político, além do debate sobre identidade de gênero no Brasil.
Aliados da deputada defenderam a iniciativa judicial, afirmando que manifestações públicas que questionem a identidade de pessoas trans podem reforçar preconceitos.
Já críticos da ação argumentam que o caso envolve opinião emitida em programa televisivo, levantando debate sobre até que ponto declarações públicas podem ser enquadradas como crime.
Possíveis próximos passos
Agora, caberá ao Ministério Público do Estado de São Paulo analisar a representação para decidir se abre investigação formal contra Carlos Roberto Massa.
Caso o órgão entenda que há indícios de crime, poderá instaurar procedimento investigativo que, posteriormente, pode resultar em denúncia à Justiça.
Enquanto isso, o caso segue repercutindo no cenário político e midiático, envolvendo diretamente a atuação da deputada Erika Hilton e um dos apresentadores mais conhecidos da televisão brasileira.