Adriane Lopes pede remoção de publicações feitas pela deputada federal, além de indenização por danos morais; parlamentar ainda não apresentou manifestação no processo.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) ingressou com uma ação judicial contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em meio à repercussão nacional envolvendo o decreto municipal que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em espaços públicos da capital sul-mato-grossense.
A ação foi protocolada na Justiça de Mato Grosso do Sul no último dia 6 de julho de 2026 e solicita que a parlamentar remova publicações feitas em suas redes sociais, além do pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
A controvérsia começou após a Prefeitura de Campo Grande editar um decreto relacionado ao uso de banheiros femininos em repartições e espaços públicos municipais. A medida provocou forte repercussão nacional, dividindo opiniões entre apoiadores e críticos.
Entre as vozes contrárias ao decreto esteve a deputada federal Erika Hilton, que utilizou suas redes sociais, especialmente o Instagram e a plataforma X (antigo Twitter), para fazer críticas à administração municipal.
Segundo a petição apresentada pela defesa da prefeita, as publicações feitas por Erika Hilton em 5 de maio deste ano ultrapassaram o campo da crítica política e passaram a atribuir à gestão municipal supostas irregularidades sem a apresentação de provas.
O que pede a prefeita
Na ação, Adriane Lopes requer que a Justiça determine:
* A remoção das publicações feitas pela deputada nas redes sociais;
* O reconhecimento de que houve ofensa à sua honra e imagem;
* O pagamento de R$ 15 mil por danos morais.
A defesa sustenta que as declarações divulgadas pela parlamentar seriam falsas e teriam causado prejuízos à reputação da prefeita, além de comprometer sua imagem pública perante a população.
Argumentos apresentados
Conforme consta na petição, os advogados de Adriane Lopes afirmam que as manifestações da deputada extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política, ao atribuírem fatos considerados inverídicos à administração municipal.
A prefeita argumenta que as publicações tiveram ampla repercussão nas redes sociais e contribuíram para desgastar sua imagem, motivo pelo qual busca reparação judicial.
Até o momento, o processo registra apenas a versão apresentada pela prefeita e sua defesa.
Não há, até agora, manifestação formal da deputada federal Erika Hilton nos autos da ação.
A expectativa é de que, após ser oficialmente citada, a parlamentar apresente sua defesa, oportunidade em que poderá contestar os pedidos e apresentar sua versão dos fatos.
O episódio ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre políticas públicas relacionadas à identidade de gênero, direitos das mulheres e utilização de espaços públicos.
Enquanto setores conservadores defendem a medida adotada pela Prefeitura de Campo Grande como forma de garantir a segurança e a privacidade das mulheres, movimentos ligados aos direitos da população LGBTQIA+ classificam o decreto como discriminatório e questionam sua constitucionalidade.
A discussão também reacendeu o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão de agentes públicos e o direito à honra, tema que deverá ser analisado pela Justiça ao longo da tramitação do processo.
Até a publicação desta matéria, Erika Hilton ainda não havia se pronunciado oficialmente nos autos da ação judicial, e o caso segue em tramitação na Justiça de Mato Grosso do Sul.