Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei Antifacção, que determina a suspensão do auxílio-reclusão para dependentes de presos condenados por crimes considerados graves e diretamente relacionados ao avanço das organizações criminosas no país.
Pela proposta, deixam de ter direito ao benefício famílias de detentos envolvidos em crimes como:
❌ Tráfico de drogas
❌ Associação criminosa
❌ Homicídio
O texto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), parlamentar conhecido por defender pautas de endurecimento penal e combate ao crime organizado. Após aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado Federal.
O que está em jogo
O auxílio-reclusão é atualmente pago pelo INSS aos dependentes de presos em regime fechado. O valor corresponde a um salário mínimo (R$ 1.412), independentemente da gravidade do crime cometido pelo detento.
Segundo levantamento citado pelo jornal Estadão, o benefício custa cerca de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos — um montante que, na visão de parlamentares da direita, acaba beneficiando indiretamente criminosos e organizações que lucram com o crime.
Fim dos incentivos para facções
O objetivo central do PL é impedir que criminosos ligados a facções e autores de crimes violentos continuem gerando custo para o Estado, ao mesmo tempo em que suas famílias recebem um benefício bancado por toda a população trabalhadora.
Para os defensores do projeto, a medida corrige distorções históricas do sistema de benefícios sociais e reduz estímulos perversos que, na prática, acabam favorecendo grupos criminosos.
A expectativa agora é que o Senado acelere a tramitação para que a proposta seja votada ainda este ano, diante do avanço da criminalidade e da pressão crescente da sociedade por medidas mais rígidas de segurança pública.