Campo Grande (MS) – A defesa do direito constitucional à propriedade privada e a exigência pelo cumprimento da lei pautaram um duro recado do setor produtivo nesta quarta-feira (17). Lideranças do agronegócio e especialistas da área jurídica reuniram-se na Casa Rural, sob o comando do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, para cobrar uma resposta efetiva do Estado contra a escalada de invasões a propriedades rurais no estado.
Diante do avanço do esbulho possessório, as entidades expuseram um cenário alarmante de insegurança jurídica que ameaça quem produz e gera riqueza. Os dados apresentados pela Famasul revelam que o Brasil acumula mais de 12 milhões de hectares travados em disputas fundiárias. Em Mato Grosso do Sul, o estrangulamento atinge 275 mil hectares, que aguardam homologação presidencial ou definições judiciais.
O mais grave, contudo, é a omissão estatal diante do crime continuado: o estado registra atualmente cerca de 150 áreas ocupadas de forma totalmente irregular. Bertoni foi enfático ao lembrar que essas terras possuem donos legítimos — produtores rurais que adquiriram o patrimônio de boa-fé, cumprem sua função econômica e detêm toda a documentação legal.
“O que observamos hoje é o agravamento de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos: a demora na solução definitiva dos conflitos fundiários. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente propício para o aumento das tensões no campo”, alertou o presidente da Federação.
Escalada Criminosa: Terror e Destruição no Campo
O avanço das invasões deixou de ser um mero litígio para se tornar um problema de segurança pública. O caso mais recente ocorreu no último sábado, com a ocupação da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia.
Segundo boletim de ocorrência, a ação não teve nada de pacífica, configurando graves violações ao Código Penal: os invasores utilizaram armas, promoveram o cárcere privado (restrição de liberdade) de funcionários e suas famílias, além de proferirem ameaças de morte e destruírem o patrimônio privado, incendiando estruturas da fazenda e furtando maquinário agrícola.
As lideranças lembraram ainda que a violência não é um caso isolado. Há uma ocorrência semelhante em andamento no município de Amambai e o setor ainda amarga a memória do episódio criminoso ocorrido no ano passado em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada.
A Lei Deve Valer para Todos
O posicionamento das entidades do agronegócio é claro: não se pode tolerar que crimes como sequestro, furto e incêndio sejam mascarados como “movimentos sociais” ou “causas justas”. As instituições reforçaram que a Constituição Federal garante o direito de propriedade e que qualquer forma de depredação, ameaça ou invasão deve ser tratada como crime comum, exigindo apuração e responsabilização rigorosa das autoridades competentes, seja quem for o infrator.
Os participantes também fizeram questão de pontuar que os atos de terrorismo e vandalismo são perpetrados por grupos específicos, evitando a generalização irresponsável de culpar todas as comunidades indígenas de forma ampla. A solução, segundo a mesa diretora, reside no estrito cumprimento da lei, no respeito absoluto às decisões judiciais e na ação firme do Estado para garantir a ordem.
“A Famasul defende a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e a proteção à vida das pessoas. A paz no campo precisa ser inegociável. Por isso, cobramos das autoridades competentes providências urgentes para impedir a escalada dos conflitos e assegurar que produtores rurais, trabalhadores, comunidades indígenas e toda a sociedade sul-mato-grossense possam viver e produzir em um ambiente de segurança e estabilidade”, arrematou Bertoni.
Frente Ampla pela Segurança no Campo
A união do setor produtivo em defesa do Estado Democrático de Direito ficou evidente pelo peso dos participantes na Casa Rural. Além da diretoria da Famasul — representada também pelo seu advogado Gustavo Passarelli da Silva e pelos diretores Frederico Stella e Fábio Caminho —, a coletiva contou com a presença do presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim Silva.
A frente em defesa do direito de propriedade também foi composta por representantes de peso do mercado, incluindo a Associação Brasileira dos Produtores de Ovinos (ABPO), a Acrissul, a Aprosoja/MS, a OCB/MS e a Reflore/MS, que reafirmaram o compromisso em buscar estabilidade e proteger o ambiente de negócios no campo sul-mato-grossense.
