Decisão afeta 20 milhões de usuários de Android e exige mudanças da empresa em até 60 dias
A autoridade de proteção de dados da Itália multou a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, em 805 milhões de euros — cerca de R$ 5 bilhões — neste sábado (14). A acusação é de que a empresa acessou fotos e vídeos de 20 milhões de usuários do sistema Android sem obter consentimento adequado ou informá-los claramente sobre a prática.
A punição recai sobre a função "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", disponível desde 2023, que sugere ao usuário fotos e vídeos armazenados no celular para uso em publicações na rede social. Segundo a autoridade italiana, a Meta pedia uma única autorização para acessar a galeria do aparelho, válida para diferentes funções do aplicativo, sem esclarecer que essa permissão também habilitava o uso das imagens para gerar sugestões de postagens.
O recurso vinha ativado por padrão. Uma vez concedida a autorização, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do dispositivo, geralmente de forma permanente — e nem o próprio usuário, nem a autoridade reguladora, conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas.
A investigação começou em julho de 2025, a partir de uma denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte da Itália, e incluiu análise técnica conduzida pelo próprio órgão regulador. A conclusão foi de que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora regras da diretiva europeia ePrivacy e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a dados armazenados em celulares — independentemente de haver transmissão das informações ou prejuízo comprovado ao usuário.
A autoridade rejeitou ainda o argumento da Meta de que o caso deveria ser tratado pelo regulador irlandês, mecanismo usado em outras investigações de proteção de dados na União Europeia. Segundo o órgão italiano, as regras da diretiva ePrivacy não preveem esse atendimento centralizado por uma única autoridade nacional.
A decisão determina que a Meta altere o funcionamento do recurso em até 60 dias: a empresa deverá solicitar autorização específica para acessar a galeria, explicar com clareza a finalidade da função e informar como desativá-la. A ferramenta precisará permanecer desligada por padrão, inclusive para quem já havia concedido a permissão geral de acesso às fotos. Depois do prazo, quem não tiver dado consentimento válido não poderá mais ativá-la. A Meta também terá de reportar à autoridade, em até 30 dias, as iniciativas em curso para cumprir a determinação e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas.
Para fixar o valor da multa, o órgão levou em conta o número de pessoas afetadas, a duração da irregularidade — que persistia para quem não atualizou o aplicativo ou já havia dado a autorização geral —, um precedente contra a empresa em 2019 e uma colaboração considerada insuficiente durante a investigação. Mudanças implementadas pela Meta após a denúncia foram reconhecidas como atenuante, mas avaliadas como tardias e limitadas aos usuários que atualizaram o aplicativo. O valor da multa equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo.
O procedimento não apurou se as fotos e os vídeos foram usados para treinar sistemas de inteligência artificial — prática que a Meta nega. A autoridade italiana informou que poderá abrir uma investigação separada sobre uma nova função, lançada em 2026, que permite processar na nuvem os conteúdos da galeria do celular.
As preocupações com privacidade também alcançaram os óculos inteligentes da empresa. Em março de 2026, uma reportagem de jornais suecos revelou que funcionários terceirizados responsáveis por analisar imagens captadas pelos dispositivos Ray-Ban Meta para treinar a inteligência artificial da companhia tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como no banheiro, trocando de roupa e durante relações sexuais. O caso resultou na abertura de um processo em um tribunal da Califórnia, que acusa a Meta de propaganda enganosa e de desrespeitar leis de privacidade. A empresa afirma que o processamento das imagens segue seus termos de serviço e que os registros são borrados antes da revisão humana para proteger a identidade das pessoas.
A multa desta semana se junta a um histórico recente de sanções à empresa na Europa. Em dezembro de 2024, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados multou a Meta em 251 milhões de euros (R$ 1,5 bilhão) por uma falha de segurança no Facebook que expôs dados de 29 milhões de contas, incluindo nomes completos, contatos, localização, local de trabalho, datas de nascimento e informações de filhos dos usuários. Em novembro de 2022, o mesmo regulador irlandês já havia aplicado multa de 265 milhões de euros (R$ 1,6 bilhão) após a exposição de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook, em um episódio de coleta automatizada de informações por scraping identificado em 2019.
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