TSE ameaça multa diária de R$ 500 mil à empresa, que admite erro na suspensão de conta de Lula e falha de IA
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta sexta-feira (16) que "não toma partido" nas eleições brasileiras, um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que a empresa não interfira na distribuição de conteúdo das campanhas do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Em nota, a empresa reconheceu que a conta de anúncios da campanha de Lula foi suspensa "por engano" em 23 de setembro e que um incidente técnico afetou a contagem de visualizações de vídeos das duas campanhas em 7 de outubro. A Meta também admitiu uma "lacuna" nas proteções de seu assistente de inteligência artificial que, em 14 de outubro, levou a ferramenta a produzir material de campanha favorável a Bolsonaro enquanto recusava pedidos semelhantes sobre Lula.
"Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos", declarou a empresa na nota.
A decisão do TSE, assinada na quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, atendeu a uma ação protocolada pela campanha de Lula, que acusou a plataforma de "falhar, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação". O ministro determinou que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno.
Sobre a suspensão da conta de anúncios de Lula, a empresa explicou que o bloqueio durou pouco mais de uma hora e nunca atingiu a página oficial da campanha no Facebook nem o perfil no Instagram. A medida resultou de uma análise antifraude equivocada, segundo a Meta, adotada após acordo firmado em 13 de abril de 2026 com a Advocacia-Geral da União (AGU) para combater golpes que usam o nome de programas sociais do governo.
A empresa atribuiu o episódio às "regras rígidas do Brasil para conteúdo digital", que, na avaliação da Meta, "aumentam o risco de aplicação excessiva e ameaçam a liberdade de expressão" desde que passaram, em 2025, a ampliar a responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios publicados por terceiros.
Em 7 de outubro, segundo a Meta, uma falha técnica zerou ou congelou por cerca de cinco horas as contagens de visualizações de Reels, embora o conteúdo continuasse sendo distribuído normalmente. O problema atingiu criadores em mais de 100 países e também foi relatado pela campanha de Flávio Bolsonaro, de acordo com a empresa. Dois dias depois, em 9 de outubro, uma atualização de código gerou outra falha global no Gerenciador de Anúncios, que impediu temporariamente anunciantes de criar peças a partir de publicações já feitas no Instagram.
Usuários do WhatsApp relataram que a Meta AI, assistente de inteligência artificial integrado ao aplicativo, ao Instagram e ao Facebook, se recusava a gerar imagens de campanha de Lula, mas atendia a pedidos semelhantes para Flávio Bolsonaro. A empresa afirmou ter restringido temporariamente a ferramenta no Brasil, impedindo que recomendasse candidatos ou criasse imagens deles para cumprir as regras eleitorais.
"O incidente envolvendo a Meta AI em 14 de outubro resultou de uma lacuna específica em nossas proteções, e não de viés político", afirmou a empresa, ao explicar que os sistemas bloqueavam menções diretas aos nomes dos candidatos, mas "nem sempre reconheciam um candidato quando um primeiro nome comum era combinado com um número eleitoral".
"Nenhum deles reflete direcionamento político. Nenhum reflete manipulação da distribuição. Nenhum reflete uma tentativa de influenciar a eleição."
A conclusão encerra a nota divulgada pela Meta, que classificou cada um dos episódios citados pela campanha de Lula como um incidente com "explicação direta e documentada".
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