Plataforma desativa ferramentas de vídeo e compartilhamento de tela sob o ECA Digital, mas mantém servidores de áudio e texto operando
Brasília — A plataforma Discord suspendeu nesta segunda-feira (17) a funcionalidade de transmissões ao vivo e o compartilhamento de tela em todo o território brasileiro. A medida cumpre uma ordem preventiva expedida pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, legislação em vigor desde 17 de março deste ano.
O bloqueio atinge exclusivamente os recursos de vídeo em tempo real. Os serviços de mensagens diretas, servidores, grupos e canais de conversação por voz continuam funcionando normalmente no país. A determinação cautelar da ANPD foi emitida na última quarta-feira (12), estipulando prazo de três dias úteis para a interrupção das ferramentas visuais enquanto a empresa não comprova mecanismos eficazes de proteção a menores de idade.
A atuação regulatória ganhou tração após debates sobre segurança digital, intensificados quando a primeira-dama Janja da Silva defendeu que a plataforma fosse retirada do ar "imediatamente", citando a morte de uma jovem de 13 anos durante transmissões em grupos fechados. A ANPD havia instaurado processo de fiscalização em 7 de agosto, apontando que o ambiente vinha sendo utilizado para violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio.
Em nota oficial, a companhia confirmou o atendimento à determinação administrativa. "Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil. O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares", declarou a empresa, ressaltando manter tratativas com as autoridades para restabelecer os serviços.
Em carta aberta direcionada aos usuários brasileiros, a plataforma classificou o momento como uma situação "séria", decorrente de uma campanha coordenada de violência em múltiplos canais. A empresa reconheceu uma falha em seus protocolos de proteção no caso da adolescente, detalhando que a primeira comunicação de risco foi registrada às 3h50 e o encerramento do servidor ocorreu às 4h15 — uma demora de cerca de duas horas na resposta operacional.
Especialistas em direitos digitais avaliaram a medida como um marco regulatório. Maria Mello, do Instituto Alana, ressaltou a relevância da ação para fixar parâmetros no setor. "Sem sombra de dúvidas, esse é um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem. Então acho que é um exemplo importante já da capacidade do órgão fiscalizador de fazer o seu papel", sustentou.
Para Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NetLab UFRJ), a suspensão direta dos recursos de vídeo foi "acertada" por incidir na dinâmica do serviço. A pesquisadora pontuou a necessidade de sanções estruturais. "Não adianta fazer uma multa, uma sanção pequena, porque elas incluem isso no modelo de negócios, na planilha de custos... Tem que ser algo que realmente vá no coração do modelo de negócios", analisou.
Antes da suspensão, o Discord havia submetido uma proposta à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à ANPD. A empresa também protocolou um ofício pedindo a revogação da ordem preventiva, alegando dificuldade em cumprir o prazo de três dias úteis. Representantes da plataforma participam de reuniões em Brasília para apresentar medidas complementares de segurança e buscar a liberação dos recursos.
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