Parecer de Paulo Gonet abrange o inquérito-mãe aberto em 2019; outros 103 procedimentos ligados ao caso seguem para análise individual
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, aberto há sete anos para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
O pedido de arquivamento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, vale para o processo principal, conhecido como "inquérito-mãe" e registrado sob o número 4.781. Para Gonet, o objeto da investigação se esgotou.
Da apuração original derivaram outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases processuais. Esses casos não são encerrados automaticamente pelo parecer: cada um seguirá para análise individual pelo STF.
Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro, depois de retirá-la do ministro Alexandre de Moraes, que conduzia o processo desde a abertura, em 2019. A mudança ocorreu em meio a uma crise na Corte envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça e a discussões sobre as investigações do caso Master.
Com a saída de Moraes da relatoria, inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte. Fachin arquivou parte desses processos por conta própria e enviou os demais para manifestação da PGR, etapa que resultou no parecer enviado nesta segunda-feira.
Oito investigações ligadas ao inquérito já tinham sido arquivadas por determinação do próprio Fachin antes da manifestação da PGR. Os julgamentos já concluídos não serão revistos, e os procedimentos restantes seguem o rito de análise caso a caso.
Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito ficou sob relatoria de Moraes desde o início e, ao longo dos anos, deu origem a medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo. A ampliação do alcance da investigação gerou controvérsias dentro e fora do Supremo.
Ao assumir o processo, em setembro, Fachin afirmou que a mudança buscava estabelecer "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional" — justificativa que já defendia antes mesmo de assumir a relatoria. O parecer da PGR abre caminho para uma das últimas etapas do encerramento do inquérito principal.
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