Estratégia busca acelerar tramitação no Senado em ano eleitoral e permitir promulgação direta sem nova análise dos deputados
Brasília — O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O parlamentar optou por preservar integralmente o texto chancelado pela Câmara dos Deputados, em uma manobra calculada para conferir rapidez à tramitação da matéria no Legislativo.
Para assegurar o ritmo célere, Aziz rejeitou todas as 12 emendas protocoladas no Senado. Foram descartadas as sugestões do senador Izalci Lucas (PL-DF), que defendiam a permanência do teto de 44 horas semanais, e as propostas dos senadores Hermer Klann (PL-SC) e Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), que pretendiam dilatar a transição para até quatro anos. A bancada do PL mantém postura crítica ao texto, enquanto uma PEC paralela de jornada flexível com remuneração por hora, subscrita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), segue estagnada na Casa.
O parecer mantém a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, preservando o limite de 8 horas diárias e garantindo dois dias de repouso remunerado sem perda salarial, com preferência para o domingo. O modelo de transição estabelece corte para 42 horas em dois meses e a implementação definitiva das 40 horas após um ano de vigência.
Ao justificar a medida, o relator pontuou que o regime de 44 horas vigora há três décadas e utilizou levantamentos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para demonstrar a concentração do desgaste laboral nas faixas de menor renda e escolaridade.
"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", declarou Aziz no documento.
A votação na CCJ está programada para a próxima semana, após a pauta ser destravada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Embora Alcolumbre tenha se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com Hugo Motta, o plenário ainda não tem data confirmada, gerando pressão da base governista para que os dois turnos regimentais ocorram em sessão contínua. Caso aprovado sem modificações pelos senadores, o texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso.
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