Proposta flexibiliza férias, amplia jornada para até 12 horas e altera regras de demissão; governo defende modernização, enquanto sindicatos apontam precarização.
Em um cenário marcado por uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e intensa polarização política, a Câmara dos Deputados da Argentina iniciou nesta quinta-feira (19) a análise da controversa reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto, já aprovado pelo Senado na semana passada sob protestos que resultaram em 30 prisões, é considerado um dos pilares econômicos da atual gestão.
A sessão, iniciada às 14h (horário local), foi marcada por tumulto e troca de provocações entre os quase 140 deputados presentes. O governo tem pressa e espera aprovar o texto em definitivo até o dia 1º de março, data que marca o início do ano legislativo ordinário.
O que está em jogo
O governo argumenta que a legislação atual — datada em grande parte dos anos 1970 — é rígida, defasada e um entrave para a criação de empregos formais. A promessa é de que a flexibilização reduzirá custos e trará segurança jurídica para as empresas.
Por outro lado, sindicatos e setores da indústria nacional afirmam que a crise de desemprego (com cerca de 300 mil vagas formais perdidas desde a posse de Milei) é fruto da abertura indiscriminada às importações, e não das leis trabalhistas.
Principais Mudanças na Proposta
Se aprovado o texto que veio do Senado, as relações de trabalho na Argentina sofrerão alterações drásticas:
- Jornada de Trabalho: Permite a ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas (desde que respeitado o descanso mínimo), sem o pagamento de horas extras, visando compensação por banco de horas.
- Férias Flexíveis: Autoriza o fracionamento das férias em períodos mínimos de sete dias, podendo ser tiradas fora da janela tradicional (outubro a abril).
- Restrição a Greves: Exige a manutenção de 50% a 75% dos serviços em setores considerados essenciais, limitando o poder de paralisação.
- Período de Experiência: Ampliado para até seis meses (podendo chegar a 8 ou 12 meses em casos específicos), com redução de indenizações caso o vínculo seja rompido.
- Demissões e Indenizações: Reduz a base de cálculo rescisório e permite o pagamento parcelado das verbas (em até 6 vezes para grandes empresas e 12 para pequenas e médias).
- Trabalho por Aplicativo: Reconhece formalmente entregadores e motoristas de app como profissionais autônomos, criando regras próprias e um seguro de proteção, mas afastando o vínculo empregatício.
Recuos do Governo
Para viabilizar a aprovação no Senado, o governo precisou ceder em cerca de 30 pontos. Entre os trechos retirados estão a autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais (como Mercado Pago) e as alterações no sistema de licenças médicas.
Caso a Câmara altere o texto, a matéria precisará voltar ao Senado. Se aprovada sem modificações, segue para a sanção de Milei.